Notícias da Câmara

O vereador Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT) solicitou estudo para mudança no Estatuto do Servidor Público de Araras, que estipula o prazo da licença adoção. A solicitação foi encaminhada para o Prefeito Municipal, Nelson Dimas Brambilla, para que estude, juntamente com a secretaria competente, possíveis mudanças no Art. 87, Seção 5 do referido Estatuto.

A iniciativa do vereador veio após questionamentos por funcionários públicos municipais que adotaram crianças em Araras e que apontaram essa possibilidade de revisão do Estatuto.

A alteração se refere ao tempo que os pais adotantes podem ficar com a criança depois de completada a adoção, em relação à idade da criança. De acordo com pesquisa feita pela assessoria do vereador, em outros municípios da região o tempo é maior do que o estabelecido em Araras.

No estatuto da cidade de Itu/SP, por exemplo, a licença adoção é pelo prazo de 120 dias, no caso de criança na faixa etária de zero a sete anos. Em Limeira/SP, as mães adotantes de crianças menores de 13 anos têm direito a 180 dias, e os pais a cinco dias, mediante apresentação de requerimento até 15 dias após expedição do termo de adoção.

Em Araras, a servidora pública que adotar a criança de até um ano de idade tem 180 dias. No caso de crianças com mais de um ano, têm 90 dias – Art. 87, Seção V da Licença Adotante, parágrafos 1°, 2° e 3°.

"Esse aumento de 180 dias no prazo da licença para adoção é fundamental para fortalecer os vínculos da criança adotada com a nova família. Muitos municípios estão revendo esses prazos dessa licença e assim valorizando os funcionários e suas famílias", explica Professor Dê.

Uma mãe que não quis se identificar acredita que é importante um tempo maior com a criança adotada, para melhor adaptação.

"É um importante tempo para aproximação das mães e filhos, para poder dar atenção e transmitir segurança à criança; estreitando assim, laços familiares e sociais.  Por outro lado, nem todos os casos de adoção são iguais, algumas crianças precisam de atendimento profissionais e atenção especial, e quanto mais idade a criança tem, provavelmente essa atenção será muito mais importante para adaptação em nova família e rotina", finaliza o vereador.

Com informações da assessoria de gabinete do vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT).