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Câmara articula regulamentação do arquivo legislativo

A Câmara Municipal deu o primeiro passo na articulação para regulamentar o seu próprio arquivo. Representantes do Poder Legislativo ararense estiveram na tarde de quinta-feira (22) em São Paulo/SP, visitando o Arquivo Público do Estado de São Paulo para tratarem do assunto.

O órgão desenvolve um trabalho de apoio à implantação de arquivos públicos nos municípios paulistas, tanto no âmbito do Legislativo, como do Executivo, através do Centro de Assistência aos Municípios – Cam, que pertence ao Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos dos Estado de São Paulo – Saesp.

A diretora legislativa, Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva, o diretor de Comunicação, Vinícios Franzoni, e o historiador da Câmara, Andrei Felipe Campanini, foram recebidos por Igor Blumer Marangone, responsável pela atenção aos municípios da macrorregião de Campinas/SP no Centro.

Segundo Andrei, no encontro foi discutida a forma de normatizar juridicamente um arquivo, estabelecendo funções e prerrogativas com garantias legais. “Com as orientações recebidas, definimos os passos para isto, que serão fundamentais para começarmos um programa de preservação das informações históricas da Câmara e, consequentemente, do município de Araras”.

O historiador explicou que, primeiramente, será elaborado um plano de classificação para organização da gestão do acervo que o Legislativo já possui. “Na sequência, elaboraremos uma tabela de temporalidade dos documentos, que estabelecerá o prazo de guarda dos documentos e o seu encaminhamento definitivo”, disse Andrei, destacando que uma comissão interna, constituída por um jurista, um historiador e um arquivista, será criada para realizar estes trabalhos.

A Câmara de Araras já possui um sistema de classificação de documentos que poderá servir como base para o desenvolvimento do plano. A institucionalização do arquivo se dará por meio de resolução do Legislativo.

Além da documentação produzida pela atividade da Casa, o arquivo regulamentado também abrigará todo o conteúdo de vídeo produzido pela TV Câmara e a hemeroteca. 

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Publicado em: 23/09/2016 17:23:00

Publicado por: Imprensa