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Aprovada a política de proteção aos mananciais

Durante a 5ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (12), os vereadores e vereadoras aprovaram a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público da cidade de Araras.

Considerando como mananciais as águas interiores subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público, o projeto tem como objetivo proteger e recuperar os mananciais de água de interesse do município, assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para o abastecimento da população e adequar os programas e políticas setoriais, especialmente de habitação, transporte, saneamento e infra-estrutura, bem como estabelecer diretrizes e parâmetros de ordenamento territorial, entre outras.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

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Publicado em: 13/12/2016 18:19:00

Publicado por: Imprensa