A partir do momento em que o prefeito Luiz Carlos Meneghetti sancionar a lei, todas as publicidades da administração pública direta e indireta, em que constem a presença de pessoas ou suas representações de qualquer forma, deverão expressar a diversidade étnica e racial da população ararense.
O projeto, apresentado pelo vereador Breno Zanoni Cortela (PT) foi aprovado na sessão desta segunda-feira, por unanimidade dos vereadores da Câmara de Araras. Na prática, a lei vai obrigar que nas fotos, figuras e representações humanas sejam observadas a presença de negros, amarelos, indígenas e brancos nas porcentagens obtidas no censo do IBGE em Araras.
“Se olharmos para as todas propagandas da Prefeitura veremos aparecem somente pessoas brancas. Muitas vezes isso acontece sem ninguém perceber”, afirma o vereador.
Para Breno isso é fruto de um processo histórico de opressão e discriminação racial, que exalta as pessoas brancas. “Apesar de sutil é opressão e discriminação racial. Nem toda a população está representada nessas formas humanas”, destaca o petista.
A lei estabelece algumas proporções para sua aplicação:
a) população branca: 82%, no máximo;
b) população negra (preta e parda): 17%, no mínimo;
c) população amarela e indígena: 1%, no mínimo.
De acordo com o vereador, os mais diversos documentos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil, proclamam a garantia e a promoção dos direitos humanos. visando proporcionar as cidadãos e às cidadãs condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
“Neste sentido, o Município precisa formular e executar políticas de combate ao racismo e à discriminação racial. Esta lei proposta será uma importante política pública municipal”, conclui Breno.
