A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 41ª sessão ordinária na última segunda-feira (13), o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que determina os estabelecimentos privados de Araras a oferecer atendimento preferencial às pessoas portadoras de autismo e seus respectivos responsáveis.
Bancos, supermercados, farmácias, restaurantes e lojas em geral terão que instalar placas de atendimento prioritário com o símbolo referente ao autismo. “O objetivo com à aprovação deste projeto é oferecer maior qualidade de vida às pessoas que convivem com a doença”, justifica no projeto, o vereador Jackson de Jesus.
O descumprimento da Lei pelo estabelecimento comercial, implicará em advertência, multa de meio salário mínimo e até a suspensão do alvará de licenciamento.
Com informação da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 16/11/2017 16:54:00
Publicado por: Imprensa