Notícias da Câmara

Durante a 45ª sessão ordinária, a última do ano, realizada na última segunda-feira (14) foram entregues moções de congratulações pelos vereadores Pedro Eliseu Sobrinho, Marcelo de Oliveira, Francisco Nucci Neto e Regina Noêmia Geromel Corrochel. A sessão teve início às 20h e terminou a 00h45.

O presidente da Câmara, Pedro Eliseu Sobrinho, homenageou as jogadoras e comissão técnica da equipe de futsal de Araras, que conquistou o título da Copa Record de futsal feminino. Ainda no âmbito do esporte, o vereador Marcelo de Oliveira parabenizou a equipe do RMA – Rua dos Metalúrgicos de Araras – pela conquista da 1ª Divisão do Campeonato de Futebol Amador de Araras ao derrotar o José Ometto, por 3 a 1.

O vereador Francisco Nucci Neto entregou comenda ao presidente do Rotary Clube, João Theophilo de Almeida Filho, pelos 77 anos do clube em Araras e a vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel entregou diplomas às professoras e a direção da escola José Ometto, localizada na Usina São João pela XII Mostra de E.T.I. – Escola Tempo Integral – realizada no colégio desde 2006, inclusive com a realização do programa ‘Nova Mais Educação’.

Logos após as felicitações, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei do Executivo, que regulamenta o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras em diversos pontos da cidade (clique aqui e veja o projeto de lei na íntegra), inclusive na área de terras da extinta Rede Ferroviária Federal, em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – para dar início à regularização do Acampamento Esperança e as tratativas de doação da referida área de propriedade do governo federal ao Município de Araras.

Sessão Extraordinária termina às 4 da manhã

Logo após a sessão ordinária, o presidente, Pedro Eliseu Sobrinho convocou os parlamentares para a realização da 10ª sessão extraordinária, onde foram votados 12 projetos de lei, sendo oito do Poder Executivo e quatro do Legislativo. Em razão do debate entre os vereadores sobre os assuntos, a sessão que começou a 0h49 foi até às 3h51 da madrugada de terça-feira.

Foram aprovados, por nove votos favoráveis dos vereadores Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Anente Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS), Francisco Nucci Neto (PR), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e Romildo Benedito Borelli (PSD) e dois votos contrários dos parlamentares Jackson de Jesus e Deise Olímpio, os oito projetos do Executivo que autorizam o Município a desafetar às áreas de terras designadas para lazer nos Distritos Industriais para a categoria de bem dominial com o objetivo de utilizar esses locais para a implantação de novas empresas e consequentemente fomentar a geração de empregos para a municipalidade. “Nos Distritos Industriais não existem moradores, por isso, fica um vazio urbano e não há a necessidade de construir área de lazer, isso já tem nos bairros onde residem os trabalhadores”, justifica no projeto, o prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB). (Clique aqui e veja os projetos na íntegra)

Também durante a sessão extraordinária foram aprovados os projetos apresentados pelo Poder Legislativo, o de autoria do vereador Jackson de Jesus que visa o parcelamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em até seis parcelas mensais e sucessivas, sem acréscimo de juros ou multas, o qual recebeu 10 votos favoráveis e um contrário do vereador Pedro Eliseu Sobrinho.

E os da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel, todos aprovados por unanimidade, um que exige atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico em repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais, outro que obriga o Executivo a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia na Rede Pública e o projeto de lei que exige do Executivo ações educacionais de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até ao suicídio, promovendo a conscientização dos adolescentes a respeito da valorização da vida, o respeito pela vida dos outros e o uso consciente das mídias e tecnologias.

Na próxima segunda-feira, às 18h, o presidente Pedro Eliseu Sobrinho, convocou os parlamentares para a realização da 11ª sessão extraordinária, que irá ocorrer no plenário Bruno Moysés Batistela.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA