Notícias da Câmara

O Legislativo aprovou por unanimidade, durante a 21ª sessão ordinária, na última segunda-feira (25), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui em Araras a campanha de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada ‘Abril Verde’.

A propositura tem a finalidade de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de promover, principalmente no mês de abril, campanhas de divulgação sobre os direitos relativos à segurança e medicina do trabalho.

De acordo com o texto do projeto, fica o Executivo responsável por regulamentar a campanha, por meio de decreto envolvendo a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Empregos e Renda integrando no calendário oficial de eventos do município de Araras, inclusive utilizando um laço na cor verde para promover o “Abril Verde’.

A proponente do projeto, a vereadora Regina Corrochel explica a importância da Lei. “A prevenção é a estratégia para a saúde do trabalhador, para garantia do investimento do empregador e para a boa governança do setor público, uma vez que os acidentes prejudicam o desenvolvimento do progresso, onera o Sistema Único de Saúde – SUS – e a Previdência Social”, justifica.