Notícias da Câmara

Foi aprovado em 1º turno, durante a 28ª sessão ordinária, na última segunda-feira (13), o projeto do Executivo Municipal que trata sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária – para o exercício de 2019 em Araras. De acordo com o documento protocolizado pelo prefeito em exercício Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), o Município aplicará no mínimo 25% das receitas na educação e pelo menos 15% na saúde pública, conforme determina a Constituição Federal.

Também em 1º turno, foram aprovadas ao projeto, 39 emendas, sendo 13 de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), 11 do vereador Jackson de Jesus (PROS), cinco da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), cinco da parlamentar Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), duas do vereador Romildo Benedito Borelli (PHS) e os parlamentares José Roberto Apolari (PTB), Regina Noemia Geromel Corrochel (PTB) e Rodrigo Soares (PHS) fizeram uma emenda cada. Clique aqui e acompanhe o projeto e as emendas na íntegra.

O projeto tramita no Legislativo desde o dia 29 de junho, data em que foi protocolizada pelo Executivo. Sobre o tema, foram feitas duas audiências públicas no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras, uma no dia 26 de junho e outra no dia 20 de julho, ambas transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo e pela TV Câmara no canal 4 da NET.

O segundo turno da votação da LDO terá que ocorrer até o dia 30 de agosto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Até lá, serão duas sessões ordinárias, dias 20 e 27 de agosto, porém, o presidente em exercício da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), deverá incluir para votação em segundo turno já na pauta da 29ª sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (20).