Notícias da Câmara

O Prefeito Municipal de Araras, Rubens Franco Junior (DEM) e o Vice-Prefeito Carleto Denardi (PSDB), estiveram na tarde de segunda-feira (25) reunidos com os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Eduardo Elias Dias (PHS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), Cláudio de Souza (REDE), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB), Mirian Vanessa Pires (PSB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) para tratar do Projeto de Lei que regulamenta o uso do Ticket Alimentação, por cartão eletrônico, como benefício aos servidores municipais, aposentados e pensionistas. Secretários da Administração Municipal, presidentes de Autarquias e Sindicalistas também participaram do encontro.

Logo após a explanação do conteúdo do projeto aos parlamentares, o prefeito Junior Franco protocolizou o documento no Legislativo da Câmara, o qual será levado para votação em Plenário. Caso o projeto seja transformado em lei, a prefeitura poderá fornecer o Ticket Alimentação aos servidores no valor de R$ 126,00, em substituição à cesta básica, hoje distribuída a quem faz a solicitação. Esta substituição da cesta básica pelo Ticket Alimentação é uma reivindicação antiga dos servidores municipais. “Essa é a tônica do nosso governo, é fazer um bom trabalho para os munícipes e para os servidores públicos. Esse projeto é resultado de muito empenho, vamos atender à reivindicação dos funcionários públicos, trocando a cesta básica pelo ticket alimentação. Isso vai alavancar a economia do nosso município”, discursa.  

O Projeto de Lei Complementar que altera a LOMA (Lei Orgânica do Município de Araras), o qual inclui o Ticket Alimentação dentre os direitos dos trabalhadores municipais já foi aprovado pelos vereadores em novembro do ano passado. Agora, a Prefeitura precisa da aprovação pelos vereadores deste novo Projeto de Lei para regulamentar o Ticket Alimentação, permitindo a contratação de empresa especializada para administrar, gerenciar e emitir o fornecimento dos cartões eletrônicos.

Diferentemente da cesta básica, a qual o servidor paga uma parte para recebê-la, por meio de desconto na folha de pagamento, o Ticket Alimentação será custeado pela administração municipal em praticamente sua totalidade, será descontado apenas R$ 1,00 do holerite do servidor que solicitar o benefício. O direito à totalidade do valor disponibilizado no cartão eletrônico estará vinculado à assiduidade dos servidores.

O Ticket Alimentação possibilitará o servidor a comprar o produto alimentício que desejar na rede credenciada do comércio, porém está veementemente proibido o uso do Cartão Alimentação para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Com o Ticket Alimentação em vigor, a expectativa é de que haja  um aquecimento na economia local, beneficiando o comércio ararense, pois haverá a circulação de aproximadamente R$ 5 milhões de reais por ano na própria cidade.