Notícias

Notícias da Câmara



Conjuntos Habitacionais terão que ter reservatório de detenção ou retenção de água para evitar inundações em Araras

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 2ª sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL), que exige os novos conjuntos habitacionais de casas, apartamentos, comerciais, industriais a serem construídos em Araras, em área superior a um alqueire paulista de terra, ou seja, com metragem superior a 24.200,00 m², a construção de reservatórios de detenção ou retenção de águas de chuvas para amenizar e prevenir inundações.

O reservatório terá que ter uma estrutura hidráulica para a vazão da água no padrão do SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras -, considerando para efeito de cálculo período mínimo de retorno de 30 anos e demais elementos que garante a segurança da barragem, além de preferencialmente não serem impermeabilizados. “Essa adequação na legislação é importante no sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a correta e responsável preservação do meio-ambiente, gerando também um desenvolvimento social, além de buscar o equilíbrio entre os interesses público e privado em determinada propriedade, quando da sua ocupação ou urbanização”, explica Felipe Beloto.

 

 

 

Visualize fotos




Publicado em: 16/12/2019 11:09:08

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA