Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 5ª sessão extraordinária de 2020, realizada na manhã de quinta-feira (18), os três projetos de lei protocolizados pelo Executivo Municipal. Um prevê a implantação no Município de um programa de preceptoria e supervisão junto aos estagiários, internatos e residentes das Instituições privadas de ensino superior que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Araras, outro autoriza o Município a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil para a compra de caminhões e tratores e o terceiro projeto permite a Prefeitura locar um imóvel no Jardim Universitário para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante a discussão dos projetos, os parlamentares elogiaram essa celebração de convênios e parcerias entre a Secretaria Municipal da Saúde, Faculdades de Medicina e Odontologia e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Isso possibilitará o Município desenvolver ações de integração entre os profissionais da Secretária Municipal da Saúde com os estagiários, internatos e residentes dos cursos de medicina, odontologia e demais disciplinas, formando profissionais conforme as diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde -.

Na prática, os estudantes de Faculdades como a São Leopoldo Mandic e FHO – Fundação Hermínio Ometto Uniararas – estarão realizando estágios acompanhados por preceptores e supervisores da Secretaria Municipal da Saúde que serão designados por meio de seleção pública para exercer o papel de orientar e planejar o trabalho desses alunos. Para isso, o preceptor ou o supervisor receberá das Instituições privadas de ensino ou da Santa Casa uma Contribuição Científica no valor de R$ 25,00 por hora de trabalho. Para assegurar um serviço de qualidade e eficiência, sem riscos aos pacientes, o projeto determina que cada supervisor ou preceptor deverá responsabilizar-se por no mínimo quatro e no máximo oito alunos.

Empréstimo para a compra de caminhões e tratores

Também em votação unânime, os vereadores autorizaram a Prefeitura contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2,500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a aquisição de quatro novos caminhões e cinco tratores com a devida configuração especializada para as coletas de lixo domiciliar e de entulhos.

De acordo com a justificativa do projeto, a atual frota está frequentemente precisando de consertos e manutenção o que têm gerado atrasos nos serviços prestados à população.

Locação de imóvel

Também foi aprovado pelos vereadores o projeto que permite o Município locar um imóvel na Rua David Nasser ao lado do Fórum de Araras-SP, no Jardim Universitário, que será cedido gratuitamente para o Tribuna de Justiça do estado de São Paulo criar um Anexo de Violência Doméstica.

No local, serão atendidas mulheres vítimas de agressões e ameaças e que estão em situação de vulnerabilidade familiar e social, por meio de um convênio entre Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

O contrato de locação terá duração de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, a critério das partes.

 

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