Foi realizada no dia 10 de fevereiro, às 18h, a primeira sessão extraordinária de 2021. O executivo municipal encaminhou os processos de números 48/2021, 49/2021, 50/2021 e 51/2021, os mesmos possuem o objetivo de definir uma reestruturação organizacional no quadro de colaboradores da prefeitura e de suas autarquias.
JUSTIFICATIVAS DOS PROJETOS:
Do total de mais de 150 cargos em comissão na Administração Direta e Indireta, o projeto de lei complementar prevê a eliminação de aproximadamente 80, sendo mantidos 74 cargos em comissão.
Diante disso, serão economizados por mês R$ 196.153,66 (R$ 176.421,69 – PMA; R$ 3.176,69 – TCA; R$ 16.555,28 – SAEMA), do que se tem de economia total anual de R$ 2.549.997,58 com cargos em comissão, ignorados os encargos, segundo o prefeito municipal Dr. Pedro Eliseu Filho.
Os projetos foram aprovados pela maioria dos parlamentares, com votos contrários das vereadoras Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB).
A Casa também votou favorável ao parcelamento de débitos do município de Araras e do serviço municipal de Transporte Coletivo de Araras junto ao ARAPREV (processo 47/2021), outro parecer favorável obtido por todos os parlamentares foi o processo 46/2021, que autoriza a renovação do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, para a execução dos serviços de extinção de incêndios, de busca, salvamento e prevenção de acidentes, pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.
Segue a sessão na íntegra:
