Notícias da Câmara

A mesa diretora da Câmara Municipal de Araras, composta pelo presidente Rodrigo Soares (PSDB), pela vice-presidente Mirian Vanessa Pires (PSD) e a secretária Ana Júlia Casagrande (PSDB), tem realizado um grande esforço para que o prédio da Casa seja de propriedade do município.

O imóvel que era exclusivamente da São Paulo Previdência – SPPREV, foi avaliado por especialistas e constatado que o valor de locação seria em média de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensais. O legislativo teria que desembolsar este montante através de vias contratuais, porém, esta legislatura decidiu se empenhar em todas as instâncias para conseguir que o prédio seja da prefeitura.

Vale lembrar que em 1959 a prefeitura doou um imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, onde foi construído o Fórum (terreno na Avenida Zurita), local que atualmente funciona a Câmara. O Governo do Estado de São Paulo entregou o imóvel para o IPESP (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo). Mais tarde, em 1979, foi doado um outro terreno localizado no Jardim Universitário, ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de um novo fórum.

Com o novo endereço de funcionamento do Fórum, um Decreto de n° 26.487 de 1986, do Governador Franco Montoro, autorizou a permissão de uso do primeiro imóvel doado, a título precário, em favor da Câmara Municipal.

Em outubro de 2007, o Superintendente do IPESP informou que todo o acervo patrimonial foi transferido para a SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010/2007.

Apesar de alguns esforços de outras legislaturas, nenhum avanço real ocorreu para evidenciar sinais de que o prédio voltaria para o município.

Diante disso, a mesa diretora iniciou um plano de ação para possivelmente resolver o assunto e prevenir que o legislativo obtenha custos de aluguel.

Acompanhe a agenda da mesa diretora na colaboração do assunto:

No dia 20 de janeiro de 2021 o presidente Rodrigo Soares e a diretora jurídica da Câmara, a Drª. Andressa Rossi Campagna Siqueira, se reuniram em São Paulo/SP no Palácio dos Bandeirantes, com o Sr. Bruno Lopes Correia, presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo. 

No dia 24 de fevereiro, o presidente Rodrigo Soares e a secretária da mesa, Ana Júlia Casagrande, se reuniram com o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi, para tratar do mesmo assunto. O Sr. Marco Vinholi se comprometeu a colaborar para que aconteça a transferência da matrícula imobiliária, retornando a mesma para o Município. 

Já no dia 8 de maio, em Piracicaba nas instalações da ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), na primeira reunião sobre a criação da Região Metropolitana, o presidente da Câmara, ao lado do Prefeito Municipal, Pedrinho Eliseu Filho, aproveitou a oportunidade para entregar em mãos do Sr. Marco Vinholi, um novo ofício com assuntos referentes às tratativas do prédio.

A partir de então, iniciou-se um diálogo próximo entre Câmara Municipal e Governo do Estado de São Paulo. Com isso, recentemente, no dia 19 de maio de 2021 o Governo do Estado de São Paulo, publicou em Diário Oficial um decreto com o seguinte texto:

  “Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, da São Paulo Previdência - SPPREV, a título oneroso, a propriedade dos seguintes imóveis descritos e identificados nos autos do expediente SEGOV-EXP-2019/00328: I - SGI 47.664 - Praça José Alberto Rodini Filho, s/n° (Av.Zurita x Av. Padre Atílio) - Jardim Belvedere - Araras/SP, Matrícula nº 48.576 do Ofício de Registro de Imóveis de Araras;”.

O prédio que atualmente funciona a Câmara Municipal de Araras, retornando a ser propriedade do Governo do Estado de São Paulo, com certeza já é um grande avanço, visto que de praxe o Estado não costuma cobrar mensalidades de locações.

Com certeza a mesa diretora pode comemorar este “grande marco”, agora as tratativas serão apenas entre Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Araras, o que favorece a concretização da pauta.

O Município está a “um passo” de conseguir o prédio. Diante deste trabalho, a mesa diretora já conquistou a isenção do aluguel.