Notícias da Câmara

Nesta última sessão camarária realizada no dia 26 de julho, os parlamentares aprovaram um importante projeto de autoria do poder executivo de Araras.

Trata-se de levar informação pontuais as pessoas com deficiência auditiva, sendo criada a “CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTÉRPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”, na cidade de Araras.

“O Município de Araras acata a relevante indicação da parlamentar Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e apresenta à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei.

Este projeto busca ampliar a inclusão social e participativa de grupos da sociedade que hoje vivem isolados, dentre eles destacam-se os deficientes auditivos e os surdos-cegos.

Assim sendo, para que aconteça a inclusão da pessoa com deficiência em todas as dimensões sociais, há que se começar a delinear a ideia de acessibilidade, isto é, a construção de propostas inclusivas em todas as instâncias da vida na sociedade, de forma a garantir o acesso integral e imediato, a fim de favorecer a participação de todos nos equipamentos públicos e espaços sociais, independentemente do tipo de deficiência e do seu grau de comprometimento.

O projeto visa efetivar o disposto na Lei Orgânica do nosso município, ao propor ferramentas que venham a incluir as pessoas com deficiências, inclusive em relação ao prospecto social e integrativo de se viver em sociedade.

Assim sendo, temos a certeza de que V. Exa. e demais integrantes dessa Augusta Casa de Leis, com o sempre elevado espírito público e interesse comunitário, haverão de aprovar o presente projeto de lei, sem quaisquer restrições.”; relatou o prefeito Pedro Eliseu Filho.

No projeto de lei se obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

Outros resultados da sessão:

APROVADA – MOÇÃO DE REPÚDIO - (Proc. 431/2021) – De autoria da vereadora Mirian Vanessa Pires (PSD) - Repúdio a aprovação do aumento do fundo eleitoral para o ano de 2022 pela câmara dos deputados, do congresso nacional. A moção de apelo obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO - (Proc. 153/2021) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 5.114, de 29 de maio de 2018, que "autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas de terras que menciona", e dá outras providências. O projeto de lei obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO - (Proc. 225/2021) – Projeto de lei de autoria da vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (PTB) - Institui, no Calendário Oficial da cidade de Araras, o “Dia do Funcionário Público Aposentado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho. O projeto de lei obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO - (Proc. 213/2021) – Projeto de Resolução de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) - “Altera o Artigo 235, caput, e o Parágrafo Único da Resolução Nº 01 de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal)”. O projeto de resolução obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 2 de agosto, às 18h.