Notícias da Câmara

A Câmara Municipal de Araras aprovou nesta segunda-feira, 07 de março, o mais novo programa de amparo à habitação que será implantado pelo poder executivo municipal nos próximos dias, trata-se do Programa Sobra Solidária.

Sua função será desenvolver meios de assistência direta aos munícipes em situação de vulnerabilidade social diante de suas moradias.

Sabemos que muitos entulhos são gerados diariamente pela cidade, e boa parte poderia ser reutilizado, pois muitas das vezes são itens em bom estado de uso.

Com a conscientização da sociedade civil organizada, de empresários e toda a população de um modo geral, será possível reorganizar estes materiais de construção e deixá-los disponíveis para a doação. Assim, sendo destinados para famílias carentes ou aquelas que estão passando por uma “fase de imprevistos”, ou seja, as que obtiveram suas construções danificados por motivos externos, podendo ser até mesmo por fatores naturais, como por exemplo, vendavais.

“Outro fator importante para levar em consideração neste Projeto, é o exemplo da cidade de Pirassununga/SP que recentemente passou por uma enorme tragédia causada por um temporal que destelhou muitas casas, derrubou árvores e deixou muitos bairros sem energia elétrica e internet, o que fez que muitas famílias sem condições financeiras e que tiveram parte de seus imóveis destruídos na ocasião ficassem desamparadas e sem ajuda para reparar os danos causados em suas residências”; relatou o prefeito Pedrinho Eliseu Filho (PSDB).

O projeto de lei nº. 61/2021, é de autoria do poder executivo municipal e foi aprovado pelo plenário.

Acompanhe outros resultados da sessão:

Autoria: Executivo Municipal - (Proc. 79/2022) Altera a Lei Complementar nº 187, de 3 de Janeiro de 2022, e dá Outras Providências. – Aprovado.

Autoria: Executivo Municipal - (Proc. 80/2022) Altera a Lei Complementar nº 178, de 10 de Novembro de 2021, que Institui o Plano de Fomento da Atividade Econômica no Município de Araras (SP) – Aprovado.

Autoria: Executivo Municipal - (Proc. 699/2021) Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão do direito real de uso de área pública que menciona e dá outras providências. – Aprovado.

Autoria: Legislativo Municipal - (Proc. 64/2022) Mesa da Câmara - Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente. – Aprovado.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 14 de março, às 19h.