Notícias da Câmara

A nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, já tem data definida. O evento será realizado na próxima quarta-feira (15), às 19h, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", aberto ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET e pelo site, Facebook e YouTube da Câmara.

O projeto em discussão busca autorizar o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias.

Para melhor andamento dos trabalhos e manutenção da ordem durante a audiência, a Mesa Diretora da Câmara divulgará na segunda-feira (13), no site oficial – araras.sp.leg.br –, as regras de participação e de inscrição para manifestação em Plenário.

A audiência tem como objetivo a participação de todos os setores da sociedade, para que os Poderes Executivo e Legislativo possam entender os questionamentos da população e prestar esclarecimentos sobre o tema.

A última reunião sobre o assunto, realizada no dia 1º de fevereiro, foi cancelada pela Presidência da Câmara devido ao acirramento dos ânimos, visando garantir a segurança de todos os presentes.

A íntegra do projeto está disponível no site https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/138121