Terminam nesta sexta-feira (23) as inscrições para o curso “Processo legislativo e técnica legislativa nos projetos de lei”, oferecido de forma gratuita pela Escola Legislativa de Araras aos vereadores, servidores públicos e a todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre a área.

Os interessados podem realizar o cadastro até as 17h desta sexta, pessoalmente na recepção da Câmara Municipal, por meio do telefone (19) 3543-3300 ou através do e-mail escola@araras.sp.leg.br.

A capacitação será realizada nos dias 28 e 30 de junho, das 13h às 17h, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela".

A primeira aula será ministrada pelo Dr. Fernando Albuquerque, mestre em Direito pela FGV Direito SP e procurador da Câmara Municipal de Campinas, e terá como tema “Política legislativa e a racionalidade processual para formatação de leis”.

Já o segundo encontro será dirigido por Alexandre Siloto Assine, analista legislativo da Câmara de Campinas desde 2014. Ele abordará o tema “Estruturação, articulação, formatação e redação do projeto de lei nos termos da legislação federal e sua justificativa”.

Haverá emissão de certificado aos participantes que estiverem presentes nos dois dias do curso.

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