De acordo com o Mapa das Câmaras, pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), o município de Araras possui a 20ª menor despesa com pessoal e custeio per capita de todo o estado, considerando as 644 câmaras existentes.
Esse resultado é considerado satisfatório, pois enquanto a média de gastos por habitante das Câmaras paulistas foi de R$ 107,29, o legislativo de Araras desembolsou R$ 55,64 a menos por morador, uma economia de mais de 50% em relação à média estadual.
O estudo, referente ao período calculado até agosto de 2023, aponta que o encargo de pessoal do legislativo municipal é de R$ 51,65 por habitante, por ano.
Tudo o que o município gasta com despesas de servidores (ativos, inativos e pensionistas), custos relativos a mandatos, remunerações de qualquer tipo e encargos sociais e contribuições recolhidas à Previdência custam o valor citado para cada morador da cidade de Araras.
Em algumas cidades da região, o custo por habitante varia de R$ 73,26 a R$ 153,48.
A pesquisa completa está disponível no link: http://bit.ly/3u1ESS8 .
Orçamento da Câmara
A Emenda Constitucional que regulamenta o limite para gastos do Poder Legislativo prevê que ele pode ser de até 6% do somatório da receita tributária do município no ano anterior. Isso para cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, como é o caso de Araras.
Em 2023, no entanto, o orçamento da Câmara Municipal de Araras representou apenas 1,79% do montante apurado pelo município, estando bem abaixo dos 6% permitidos. Para o ano de 2024, o valor solicitado representa 2,77%.
Guilherme Hansen
Jornalista / CMA
Publicado em: 22/01/2024 16:36:21
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA