Notícias da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 219/2023, que institui a Semana de Combate à Importunação Sexual, a ser realizada no mês de setembro, em Araras. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10).

O projeto é de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD).

Conheça os objetivos da campanha:

– Informar a toda população sobre a existência e a importância da Lei Federal nº 13.718/2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual.

– Conscientizar os adolescentes, jovens e adultos do município com relação ao crime de importunação sexual, tendo como objetivo coibir a sua prática.

– Incentivar a todos para a realização de reflexões e atividades que possam combater à importunação sexual.

– Conscientizar, esclarecer e demonstrar à população a importância e a necessidade de se denunciar os casos de importunação sexual, aos devidos órgãos competentes.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA