Notícias da Câmara

Aconteceu na tarde da segunda-feira (21), reunião entre a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Araras e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicar) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para a discussão do projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Estiveram presentes todos os membros da CFO, mais precisamente os vereadores Elaine Brambilla (PSD), Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Marcelo de Oliveira (Republicanos) e a presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Como representantes das entidades, comparecerem o presidente da Comdicar, José Adilson Bonatto, a presidente do CMI, Laisse Fernandez, e o consultor do mesmo órgão, Romário Euchário.

Durante a reunião, os responsáveis pelos conselhos apontaram o que seria, na visão deles, inconsistências no Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2025, como a incompatibilidade entre saldos e orçamento presentes no projeto e o pedido de garantia de subvenções para as entidades municipais (uma subvenção é uma transferência de receita destinada para cobrir despesas de entidades públicas ou privadas).

Neste sentido, foi solicitado que a equipe do Conselho de Finanças e Orçamento crie emendas que modifiquem o projeto do orçamento de 2025, antes que ele seja votado pela Câmara Municipal.

A presidente Mirian Vanessa ressaltou que a Câmara Municipal deve votar o projeto referente ao orçamento até o dia 31 de outubro. Por isso, houve a sugestão aos integrantes dos conselhos que, em vez de emendas, sejam enviados ofícios e indicações ao Executivo, a fim de alcançarem êxito em suas demandas. 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA