Desde o ano passado, tramita na Câmara Municipal de Araras projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Jacovetti (PSDC) sobre o uso racional e o reaproveitamento da água. O projeto deveria ter sido votado na última sessão da Câmara, mas a votação foi adiada em função do pedido de vista do vereador Irineu Maretto (PDMB), que solicitou prazo para melhor análise da matéria.
Tudo indica que o projeto, após a prorrogação do prazo para análise, deve voltar à pauta para votação na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 15 de março, ou ainda em sessões posteriores. Tudo vai depender do autor do pedido de vista, que deve apresentar um parecer sobre a propositura. Para Jacovetti, que há meses vem tentando emplacar sua proposta de implantação de mecanismos para racionamento e reutilização da água, o projeto está mais do que pronto para a votação. “Acho que todos tivemos tempo suficiente para analisar o assunto e manifestar a nossa posição sobre o mesmo”, disse o vereador durante a última sessão, na expectativa de que a matéria naquele dia mesmo.
O projeto dispõe sobre o reaproveitamento de águas de chuvas em residências uni familiares, com ou sem edícula, com área superior a 200 m² e em obras comerciais, industriais, condomínios verticais ou condomínios horizontais, obras públicas, com área superior a 300 m². Também estabelece critérios sobre o reaproveitamento de águas servidas em residências uni familiares, com ou sem edícula, com área superior a 300 m² e em obras comerciais, industriais, condomínios verticais ou condomínios horizontais, obras públicas, com área superior a 500 m².
Entre os objetivos do projeto, destaca-se o que pretende aliviar o sistema público de drenagem, composto por galerias, bueiros, ralos e canais de rios, minimizando o efeito das frequentes enchentes que começaram a assolar a cidade, além de gerar a economia da água. O projeto do vereador Jacovetti visa sobretudo a instituição do “Programa de Uso Racional e Reaproveitamento das Águas das chuvas e Águas Servidas”, com o intuito de reduzir o desperdício e à utilização de fontes de captação.
De acordo com o projeto, com a regulamentação da lei, caso o projeto seja aprovado, serão estabelecidos os parâmetros e procedimentos visando a economicidade das edificações e à viabilidade técnica para atender as exigências previstas. Ele também propõe que o Poder Público Municipal cadastre as edificações que aderirem ao programa de Uso Racional e Reaproveitamento das Águas para fins de estudos referentes à possibilidade de incentivos fiscais com redução de tarifas de água.
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