Notícias da Câmara

Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 174/2024, cuja autora é a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

Com isso, passa a ser obrigatória a instalação de fraldários em locais privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas (como supermercados, escolas e faculdades particulares) e em hospitais privados em Araras.

De acordo com a justificativa do projeto, a instalação se faz necessária para atender às necessidades básicas de higiene das crianças e para que pais, mães ou responsáveis troquem fraldas de forma confortável e segura.

Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, perto dos banheiros e devem ser de livre acesso a todos os usuários, sem distinções. Caso não tenha local reservado, o fraldário deve ser instalado obrigatoriamente dentro dos banheiros feminino e masculino dos estabelecimentos, ou de uso comum.

De acordo com a presidente, este projeto trabalha pela inclusão de mães e pais, e reforça o compromisso com um atendimento mais humanizado e acolhedor, melhorando a experiência do cliente que recorre a determinados serviços. Além disso, ela ressaltou que este projeto se estende a pessoas com deficiência que fazem uso de fralda.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA