O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Derci Agemir Tófolo nomeou os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM) e Valdemir Gomes-Mami (PT) para a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhar e fiscalizar a implantação do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.
A criação da comissão atende ao requerimento do vereador Jacovetti, votado na última sessão camarária, com o propósito de elucidar os munícipes sobre questões que vão desde a inscrição, processo de seleção, até a classificação e entrega das unidades habitacionais pelo programa.
Pelo Ato do Presidente nº 3, a presidência da comissão será exercida pelo próprio Jacovetti, autor do requerimento, tendo como demais membros os vereadores Magda e Mami. O prazo de funcionamento deste trabalho será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante aprovação do plenário.
Em atenção ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, eventuais reuniões para estudos e discussões do assunto serão públicas e realizadas no Plenário da Câmara Municipal, em dias determinados pelo presidente da comissão.
Tófolo entende que a comissão terá uma importante e nada fácil missão, mas espera que o objetivo de dar mais transparência e credibilidade ao processo de seleção seja atingido. “É fundamental que sejam evitadas injustiças e que sejam contemplados com a casa própria os que realmente mais precisam”, declara.
A proposta é que membros da comissão promovam vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso para o desenvolvimento deste trabalho, e também requisitar às repartições documentos e todos os esclarecimentos necessários.
Publicado em: 10/05/2010 17:19:00
Publicado por: Imprensa