Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 5ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o comércio ambulante de mudas de citros no município.
De acordo com o projeto, fica proibido o comércio ambulante de mudas de citros em Araras, não podendo ainda, conceder alvará para vendedores ambulantes de mudas de citros, evitando, assim, a disseminação da doença Huanglongbing (HLB), também conhecida como Greening, especialmente em áreas sem a presença ou com baixa prevalência da bactéria, conforme normativa estadual em vigência.
Ainda segundo o texto, as equipes de fiscalização urbana serão responsáveis por comunicar a Coordenadoria de Defesa Agropecuária Regional sobre as práticas de comércio ambulante irregulares.
Os infratores poderão ser multados em caso de reincidência e todos os recursos oriundos de multas ou penalidades e demais encargos deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Agricultura.
De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Greening, inicialmente chamado de "doenças do ramo amarelo", e posteriormente Huanglongbing (HBL), doença do dragão amarelo, é considerada a mais grave doença dos citros no mundo, em função da dificuldade de controle, da rápida disseminação e por ser altamente destrutiva, sendo uma ameaça a citricultura.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 201/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/187677.
O vídeo da 5ª Sessão Ordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=lF_2LOdtjME.
Publicado em: 02 de março de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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