A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” realizou nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal, a palestra "Lei Maria da Penha: Violência Doméstica", ministrada pela delegada de Polícia, Dra. Maria Luísa Dalla Bernardina, que atua na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Capivari.
Também participaram do evento o investigador da Polícia Civil, Ary Rocha Souza, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), e o vereador Ricardo Murilo Coghi (União Brasil).
A palestra foi direcionada aos alunos da Associação de Educação do Homem de Amanhã (Aehda).
A delegada conversou com os alunos sobre feminicídio, ciclos de violência, dados sobre violência contra a mulher no Brasil e segurança pública.
Dra. Maria Luísa Dalla Bernardina explicou sobre a importância do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é considerado o principal documento de estatísticas nacional, o qual é lançado uma vez ao ano e possibilita uma análise abrangente dos dados relacionados à violência.
“Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre do ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, por dia, no Brasil.”, informou a palestrante. Isso significa que a cada seis horas uma mulher é morta o Brasil especificamente por feminicídio.
A palestrante orientou sobre a necessidade de se ter Delegacia de Defesa da Mulher nos municípios, já que ela possibilita: garantir direitos constitucionais, evitar revitimização, ambiente adequado, espaço acolhedor e atendimento multidisciplinar.
A delegada explicou sobre os procedimentos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, a rede de proteção para crianças e mulheres vítimas de agressão, a escuta especializada, a Patrulha Maria da Penha, reflexões sobre igualdade de gênero e feminicídio.
“Feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua ‘condição’ de mulher”, explicou a delegada.
Aumentar a segurança do município com políticas públicas efetivas é um dos caminhos para se combater a violência doméstica contra as mulheres. O trabalho envolve os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em parceria com a rede de ensino.
A delegada respondeu às perguntas dos alunos participantes ao final da palestra.
O vídeo da palestra "Lei Maria da Penha: Violência Doméstica" está disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=F-r8lxYLLQ0
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
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