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Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 27ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Araras para o ano de 2026, em primeiro turno. 

A elaboração dessa lei cumpre princípios da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Orgânica do Município (LOMA). A LDO define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, em alinhamento às metas que foram definidas pelo Executivo no Plano Plurianual (PPA) do município de Araras 2026-2029.

A proposta referente à LDO traz uma receita total para o município estimada em R$ 1.000.563.779,00, que deverá ser distribuída nos seguintes setores:

- Educação.

- Cultura e Turismo.

- Fazenda e Administração.

- Meio ambiente e Agricultura.

- Saúde.

- Planejamento e Obras.

- Gabinete, Governo e Secretaria de Comunicação (Secom).

- Justiça e Desenvolvimento.

- Segurança.

- Serviços públicos.

- Assistência social.

- Esporte.

- Habitação.

- Transporte.

- Água e esgoto.

- Câmara e Previdência.

O projeto de lei que trata da LDO 2026 possui uma mensagem modificativa do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 70 e 71 do PL 133/2025; e uma emenda modificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o remanejamento de verbas. A mensagem e a emenda também foram aprovadas durante a votação do projeto.

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 no dia 22 de julho de 2025, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Na ocasião, a população ararense pôde tirar dúvidas e trazer sugestões para a elaboração do Orçamento Municipal. O vídeo da audiência está disponível aqui.

O Projeto de Lei nº 133/2025, que tem no total 570 páginas, com sua emenda e mensagem modificativa, pode ser conferido neste link.

A seguir, a apresentação da audiência pública que discutiu o projeto da LDO 2026, com a previsão de distribuição dos recursos públicos nos setores supracitados: https://www.araras.sp.leg.br/Arquivos/Downloads/1754333475418-753.pptx

Para assistir à votação referente ao Projeto da LDO 2026, acesse: 27ª Sessão Ordinária 04/08/2025 - YouTube

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA

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