Notícias



Câmara de vereadores de Araras aprova multa para quem não recolher dejeto de seus animais em vias públicas

A denúncia poderá ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas por qualquer munícipe
Visualize fotos

Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (17), durante a 33ª sessão ordinária, o projeto de Lei do vereador José Roberto Apolari (PTB), que obriga os proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques, vias públicas e condomínios residenciais em Araras.

A denúncia poderá ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas por qualquer munícipe que presenciar o ocorrido. O dono do animal será advertido verbalmente e por escrito com a orientação de recolher o dejeto e destiná-lo ao local apropriado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 6 UFESP’s, equivalente a R$ 154,20. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal.

A Lei prevê ainda que a prefeitura fica autorizada a realizar campanhas de orientação e educação aos donos dos animais. “Levar uma sacola para retirar as fezes dos seus animais das vias públicas e jogá-las na lixeira é um dever de todos, pois, mais do que a necessidade de mantermos a cidade limpa, é uma questão de saúde pública e consciência ambiental, já que os dejetos provocam riscos de contaminação em contato com a pele das pessoas, podendo transmitir giárdia e provocar diarreia”, justifica no projeto o parlamentar José Roberto Apolari. 




Publicado em: 18 de setembro de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Deise Olimpio se licencia e suplente Célio Pacheco assume mandato de vereador em Araras

16 de novembro de 2018

A vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC) licenciou-se nesta sexta-feira (16) do cargo de vereadora, pelo prazo de 30 dias, para cuidar da saúde. O Professor Célio Alves Pacheco (PDT),...

Leia Mais

5ª edição da Caminhada Passos que Salvam em prol ao hospital do câncer de Barretos será dia 25 de novembro em Araras

14 de novembro de 2018

O jovem Denner Djalter Ramos dos Santos Junior, participou da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Araras, durante a 41ª sessão ordinária, na última segunda-feira (12), para divulgar a 5ª edição da...

Leia Mais

Palestrantes da programação ‘Outubro Rosa’ recebem homenagem na Câmara Municipal

14 de novembro de 2018

A vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), responsável por promover a campanha ‘Outubro Rosa’ em Araras, evento destinado a conscientização e prevenção do câncer de mama e de colo do út...

Leia Mais

Colégio Liceu completa 20 anos em Araras e recebe homenagem da Câmara Municipal

14 de novembro de 2018

  A Câmara Municipal de Araras, por meio, do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD), entregou moções de congratulações aos diretores do Colégio Liceu – Anglo Araras - pela comemoração dos 20 anos...

Leia Mais

Opção do ticket alimentação dentre os direitos dos servidores municipais é aprovada em 2º turno na Câmara

13 de novembro de 2018

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (12), durante a 41ª sessão ordinária a alteração no texto do inciso VI do artigo 84 da LOMA - Lei Orgânica do Município de Araras –...

Leia Mais

Projeto aprovado na Câmara concede isenção de taxa de concurso público municipal a pessoa com deficiência física

13 de novembro de 2018

Pessoas portadoras de deficiência física terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos no âmbito do município de Araras. É o que determina a lei de auto...

Leia Mais