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Publicado por: Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA e da Secom/Prefeitura de Araras

Uma reunião entre os vereadores da Câmara Municipal de Araras e os chefes do Executivo está agendada para, às 16h30 desta segunda-feira (25), no Poder Legislativo. Em seguida, o prefeito Junior Franco e o vice-prefeito e secretário de Governo, Carleto Denardi, protocolizarão o Projeto de Lei que regulamenta o uso do Vale Alimentação por cartão eletrônico como benefício aos servidores municipais, estendendo o fornecimento aos aposentados e pensionistas. Secretários municipais também participarão do ato.

Se aprovada pelos vereadores, a lei possibilitará a Prefeitura fornecer o Vale Alimentação aos servidores no valor de R$ 126,00, em substituição à cesta básica, hoje distribuída a quem faz a solicitação. Trata-se de uma reivindicação antiga dos servidores, agora concedida pelo governo Junior Franco, ao cumprir acordo coletivo com a categoria.

No ano passado, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo alterando a LOMA (Lei Orgânica do Município de Araras), incluindo o Ticket Alimentação dentre os direitos dos trabalhadores municipais. O projeto de lei que será protocolizado nesta segunda-feira (25), o qual depende de aprovação da maioria dos vereadores, consiste na regulamentação do Vale Alimentação, o qual permite a Prefeitura instituir o sistema, contratando uma empresa especializada para administrar, gerenciar e emitir o fornecimento dos cartões eletrônicos.

Diferentemente da cesta básica, a qual o servidor paga uma parte para recebê-la, por meio de desconto na folha de pagamento, o Ticket Alimentação será custeado pela administração municipal em praticamente sua totalidade – será descontado apenas R$ 1,00 do holerite do servidor que solicitar o benefício. O direito à totalidade do valor disponibilizado no cartão eletrônico estará vinculado à assiduidade dos servidores.

O Vale Alimentação possibilitará o servidor a comprar o produto alimentício que desejar na rede credenciada do comércio – com restrições a bebidas alcoólicas e cigarros. Com o Vale Alimentação em vigor haverá o aquecimento da economia local, beneficiando o comércio ararense, pois haverá a circulação de aproximadamente R$ 5 milhões por ano na própria cidade.