Publicado por: Imprensa
A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) protocolou na tarde de quinta-feira, dia 5, um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Araras.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, com a reserva das vagas facilitaria a locomoção das gestantes e dos pais e mães acompanhados de crianças de colo pela cidade, possibilitando o exercício pleno de ir e vir destas pessoas.
Também, segundo o projeto, a lei só deverá ser aplicada em estacionamentos públicos em área privada, com mais de 15 vagas, como é o caso de supermercados, shopping centers e hospitais. Além disso, deverão ser reservadas vagas que correspondam a 1% do total, tendo de ser devidamente sinalizada.
A utilização dessas vagas só será possível mediante a apresentação de documentação que comprove a gravidez ou certidão de nascimento da criança, como ocorre nas vagas reservadas para idosos e deficientes físicos. Para quem descumprir a lei poderá acarretar ao infrator as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a possibilidade de ter o veículo guinchado.
“A propositura contempla e assegura o tratamento especial para as gestantes e os acompanhantes de crianças de colo. Sabemos das dificuldades de locomoção que essas pessoas passam no dia a dia, seja durante a gravidez ou pós-parto, nesse sentido, a proposta visa contribuir com a integridade e o exercício pleno de cidadania dessas pessoas” afirma a vereadora.
Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)
Publicado em: 06 de novembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...