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Publicado por: Imprensa

O projeto, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) protocolou na tarde de sexta-feira (1°), uma Moção de Apoio para o Projeto de Lei 10/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais. A moção será apreciada e votada na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira (4).

Segundo consta na justificativa do projeto, apesar dos atos de maus tratos cometidos contra animais serem reconhecidos em normas federais como crime, o autor considera que os atos devem ser punidos de forma exemplar, a fim de educar a população, conscientizando desta forma o proprietário em relação à posse responsável, bem como aos direitos garantidos aos animais em normas vigentes.

Se aprovada, a Moção de Apoio será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), ao autor da propositura, deputado Feliciano Filho, e ao líder da bancada do PSDB na Assembleia, deputado Carlão Pignatari.

"Quase diariamente, acompanhamos casos de violência contra os animais em nosso município, a exemplo de uma triste realidade no país. O projeto do deputado estadual Feliciano Filho, que tem o meu apoio, contribui com a punição exemplar desses crimes, instituindo multas em caráter educativo" destaca a vereadora.

 Com informações da assessoria de gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)

Crédito texto e foto: Thiago Marquezin – Assessor da vereadora