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Audiência Pública articula grupo de trabalho para continuar o debate sobre a PL 463/2011



Publicado por: Imprensa


   O vereador Mami está engajado na luta para a aprovação do projeto de lei 463/2011 do deputado Hamilton Pereira – PT, que trata das diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. Por isso, protocolou na Câmara Municipal de Araras uma moção de apoio a este projeto.
     O desaparecimento de pessoas, qualquer que seja a idade, condição física ou social, tem sido motivo de muita angústia e desespero para seus parentes e familiares e tem acontecido de forma recorrente e sistemática a cada dia, principalmente em nosso
Estado.
      Por isso existe a necessidade de se criar um instrumento legal que estabeleça uma política de busca de pessoas desaparecidas em nosso Estado, defina diretrizes para tal política e crie um Banco de Dados Estadual contendo informações de tais pessoas.Estas ações são de extrema importância para que as pessoas desaparecidas sejam encontradas.
      Na audiência pública sobre a PL 463/2011 realizada em 27 de junho de 2011, na Assembléia Legislativa de São Paulo no Auditório Paulo Kobayashi, na qual minhachefe de gabinete Maria Bernadete Fin Ferreira Campos participou, ficou definido que será organizado um grupo de trabalho composto por representantes do Executivo, Legislativo e Sociedade Civil sob responsabilidade do deputado Hamilton Pereira – PT
     Também é importante ressaltar que a busca às pessoas desaparecidas deve acontecer imediatamente, conforme a Lei 11.259, em vigor desde dezembro/2005. Os depoimentos foram praticamente unânimes em apontar o descaso da polícia e a falta de preparo dos mesmos no atendimento às pessoas que sofrem com o problema do desaparecimento de familiares, além da ausência de uma política pública integrada que facilite a busca do desaparecido.
        Você também pode ajudar nesta luta. Mande um e-mail para os deputados da Assembléia Legislativa pedindo para que eles votem favoravelmente ao PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2011 e peça para o maior número de pessoas possíveis fazer o mesmo.
 
Segue abaixo alguns links de entidades que trabalham com a questão:
Mães da Sé
http://www.maesdase.org.br
Mães em luta
http://www.maesemluta.org.br
Fundação Criança de São Bernardo do Campo
http://www.fundacaocrianca.org.br
Para saber mais sobre o projeto acesse
http://www.hamiltonpereira.org.br/noticias/audiencia-publica-determina-agilizacao-de-
busca-a-desaparecidos/20110628170347_B_925
 
Maria Bernadete Fin Ferreira Campos / Marina Ferreira da Silva
Assessoria do Vereador Valdemir Gomes (Mami) – PT


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