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Publicado por: Imprensa

Uma audiência pública para discutir a situação do comércio ambulante de Araras foi realizada na tarde de quinta-feira (30), na Câmara Municipal. A iniciativa de promoção do encontro foi do vereador Marcelo de Oliveira (PRB), vice-presidente da Casa.

A audiência teve como principal objetivo ouvir os comerciantes ambulantes do município que aguardam a liberação de seus alvarás de funcionamento e as autorizações para ligações de energia elétrica em seus pontos de trabalho.

Participaram do evento, além do vereador proponente, a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e os vereadores Breno Zanoni Cortella (PDT) e Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT).

A Prefeitura Municipal foi representada pelo secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Fábio Augusto Franco, que ocupa interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sério Colletti Pereira do Nascimento; pelo engenheiro Florivaldo Adorno de Oliveira; e pelo chefe da Divisão de Fiscalização, José Edson Mussarelli. Também esteve presente o diretor municipal de Trânsito, Luiz Carlos Bressan Jr.

O vereador Marcelo expôs o que considera ser o papel do Poder Legislativo na resolução da questão. "Nós queremos ir para aquilo que nos compete, ou seja, fazer leis que sejam inseridas no Código de Posturas do município. E que nós possamos resolver os problemas pertinentes ao ramo de atividades dos senhores".

O secretário Fábio informou que há cerca de 150 pontos de comércio ambulante na cidade, sendo que muitos sem alvará de funcionamento. "O tema é complexo porque demanda uma questão de zoneamento, quantos por praça, etc. Estamos fazendo uma pesquisa junto à legislação de outras cidades a fim de fazermos uma regularização da forma mais justa possível", comentou.

Fábio também informou que nas praças em fase de construção pela Prefeitura, serão deixados espaços específicos para futuras concessões de comércio alimentício. Ele propôs a realização de um recadastramento dos ambulantes para que o município possa ter conhecimento exato da quantidade e da situação em que trabalham.

Os vereadores se manifestaram em apoio aos comerciantes e à regularização de seu trabalho junto à Administração Municipal. Alguns dos ambulantes presentes no plenário da Câmara levantaram dúvidas sobre suas situações e pediram soluções em relação à emissão dos alvarás.

Ao término da audiência, ficou estabelecida a formação de uma comissão constituída por vereadores e ambulantes, com o objetivo de debater o problema com a Prefeitura.