Publicado por: Imprensa
Os vereadores rejeitaram em 1º turno, por seis votos a cinco, durante a 7ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19), o projeto de Lei que desejava alterar a forma de votação para a concessão ao título de cidadão ararense.
A propositura de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e José Roberto Apolari (PTB), pretendia mudar o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras – LOMA - alterando para nominal a forma de votação do título de cidadania ararense e não mais secreta como determina atualmente o Regimento Interno da Câmara Municipal.
No entanto, o projeto de Lei foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores Pedro Eliseu Sobrinho, Francisco Nucci Neto, Romildo Benedito Borelli, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti e Eduardo Elias Dias. Foram favoráveis ao projeto os autores da propositura e mais o vereador Marcelo de Oliveira.
Com a rejeição já em 1º turno, o projeto fica arquivado, uma vez que, segundo o artigo 256 do Regimento Interno da Câmara, a propositura só teria legalidade se fosse aprovada nos dois turnos, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araras.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 20 de março de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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