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Publicado por: Imprensa

A Câmara Municipal, por meio da Comissão Finanças e Orçamento, realiza quinta-feira (29), uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2016. O evento acontecerá às 19h, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistella” na Câmara Municipal.

A audiência atende a artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto das Cidades e a Constituição Federal.

O Vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), membro da Comissão de Finanças e orçamento que irá presidir a audiência reforça que toda a população pode participar. Também foram convidados, o prefeito Nelson Dimas Brambilla, vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti, vereadores, secretários municipais e presidentes das autarquias.

O Projeto da Lei Orçamentaria Anual, (LOA), para o exercício de 2016 está em tramitação na Câmara e orienta o orçamento municipal para o próximo ano, devendo ser votado em dois turnos nas sessões de 16 e 23 de novembro de 2015, conforme o Regimento Interno desta Casa.

A LOA especifica os gastos anuais da administração municipal, a partir da estimativa da receita do município, segundo o que foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no primeiro semestre deste ano.

O edil explicou que: “A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente, no caso 2016. Essa Audiência Pública é um momento importante onde a Secretária de Fazenda irá explicar a construção do orçamento e haverá espaço para a população tirar dúvidas e fazer apontamentos. ”

Além do Vereador Bonezinho a comissão também é formada pelo Vereador Carlos José da Silva - Zé Bedé (PT) e Erinson Mercatelli (PSB), respectivamente presidente e secretario da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Com informações da assessoria do gabinete do Vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP).