Publicado por: Imprensa
Foi formada durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara de Araras uma comissão que deve providenciar um estudo detalhado sobre o aeroporto da cidade. Essa decisão foi tomada pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia e responsável pela realização das Audiências Públicas no Poder Legislativo para análise do Plano Diretor, após as discussões que deram o tom durante todo o encontro.
A reunião desta semana, a segunda realizada no âmbito do Poder Legislativo, foi marcada para discutir os temas Zoneamento, Habitação, Saneamento e Urbanismo, mas os assuntos que mais chamaram a atenção foram as questões do aeroporto municipal e também de áreas para a construção de casas populares.
Essa equipe de trabalho vai ser formada pelos vereador Antonio Carlos Assumpção – Dr Caio (PL), Nelson Barbosa (PSB) e Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB). Também foram convidados para integrá-la o secretário Benedito Aparecido Bordini, responsável técnico designado pela Prefeitura para elaborar o Plano Diretor, e o empresário Fernando Fernandes Álvares Leite, que usou a tribuna da Câmara para falar sobre o assunto.
O primeiro a falar sobre o aeroporto foi o vereador Caio Assumpção em defesa da estrutura que lá se encontra e também da lei aprovada em 2001 pela Câmara Municipal de Araras e que determina que seu uso seja de nível três ou quatro, servindo para o transporte de pequenas cargas, gerando desenvolvimento econômico para o município. Com o uso de projeções Caio mostrou que não há qualquer problema de risco em se atribuir esse tipo de serviço para o local. “Vários estudos já foram feitos”, declarou ele apresentando documentos de órgãos competentes.
No entanto nem todos concordaram com suas colocações. Fernando Fernandes Álvares Leite disse que pelos estudos que tem em mãos o local não é apropriado e citou vários empecilhos como a pista com inclinação, a segurança e a poluição sonora. Em seguida foi a vez de Gastão Moratto apresentar uma série de reportagens que retratam acidentes em função das aeronaves em cidades que possuem aeroportos, a mesma situação foi reforçada por seu filho, Vicente de Paula Moratto.
“Para que não percamos tempo, até porque temos um prazo para aprovar o Plano Diretor, essa equipe de trabalho é a melhor solução. Espero que vocês procurem os órgãos responsáveis e técnicos no assunto, em busca do melhor entendimento”, disse Marcelo de Oliveira ao sugerir a comissão.
Habitação
Cerca de 50 pessoas do grupo “Moradia Já” tomaram o plenário da Câmara para acompanhar a discussão do assunto pelas autoridades presentes. Algumas ostentavam cartazes pedindo uma resposta urgência sobre a construção de casas populares. No entanto o engenheiro Bordini, disse que não competia a ele responder sobre a construção das casas. “A minha área é garantir a área e a infra-estrutura”, disse sugerindo que fosse procurado o secretário responsável pelo assunto.
Em nome dos reivindicantes, Eliane Dantas participou do debate e ouviu dos vereadores que o mais rápido possível eles serão levados a conversar com o prefeito Luiz Carlos Meneghetti, mediados pelo vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB).
Outros assuntos
A implantação de torres de telefonia celular foi aborda por José Luiz Russolo. Preocupado com a implantação sem fiscalização dessas torres ele pediu uma atitude mais rígida. “Tecnologia existe para que essas torres sejam colocadas foram de áreas urbanas, que as operadoras a usem. Afinal, sabemos que essas torres emitem radiação, só não sabemos os danos que poderão causar à saúde”, completou.
A noite foi encerrada com a participação do professor João Carlos Correia, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unar – Centro Universário “Dr. Edmundo Ulson”. Para cada assunto da noite ele apresentou algumas sugestões. Pediu para que haja restrições ao uso de aeronaves que devem usar o aeroporto local; restrições à ocupação do solo na área do aeroporto; diálogo com operadoras para implantação de antenas; e sugeriu ainda que os novos empreendimentos imobiliários tenham uma porcentagem dos rendimentos destinada à moradias populares.
Conselho Fiscalizador
Conforme às regras, Bordini também direito às considerações finais e diante das discussões da noite falou da importância do Conselho Municipal de Desenvolvimento que deverá ser formado com a indicação de 15 pessoas pelo prefeito e mais 15 da sociedade civil e que deverão acompanhar a execução do que estará no Plano Diretor. “De nada adiantará todo esse nosso trabalho se ele não for cumprido. É preciso que a sociedade participe não apenas agora, mas principalmente depois, na sua execução”, disse.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
Antes mesmo das audiências públicas a população já vem participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um formulário disponível na recepção da Câmara.
Segundo Marcelo de Oliveira, todas as propostas apresentadas durante as audiências servirão de base para que os vereadores elaborem emendas que devem ser votadas até 10 de outubro. Prazo final para aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Araras.
As duas últimas audiências, já marcadas, acontecem na próxima semana. Na quarta-feira serão debatidos Desenvolvimento Econômico, Transporte e Meio Ambiente, e na quinta-feira Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Turismo e Assistência Social. No entanto Marcelo não descarta a necessidade de uma outra data para discutir assuntos que não foram abordados.
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