Publicado por: Imprensa
Mais de 70 pessoas participaram do debate público realizado na última sexta-feira, 13 de março, na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi discutir o uso de materiais produzidos com qualquer tipo de asbesto ou amianto, nas construções públicas e privadas, na cidade. Tema que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT) em um Projeto de Lei, que tramita na Câmara desde 6 de fevereiro de 2009.
Todos os presentes tiveram oportunidade para se manifestar, necessitando apenas a inscrição prévia como garantia da ordem dos trabalhos. O médico Vilton Raille, especialista em saúde do trabalhador, abriu as discussões e baseou sua fala explicando o que o amianto é capaz de fazer nos órgãos respiratórios do contaminado, principalmente no pulmão.
“Além do contato direto com o pó, outro fato é que, cerca de 12% das esposas, mesmo não tendo o contato direto com a fibra, também demonstraram a contaminação por terem contato com as roupas usadas pelos trabalhadores”, completou.
Elizer João de Souza é uma destas vítimas. Ex-funcionário da Eternit, ele está contaminado. Situação que o levou até a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, entidade que hoje preside. Souza contou que perdeu diversos companheiros de trabalho com câncer no pulmão, além de outras doenças. Todas com a mesma origem: o contato com o amianto. “Só quem perdeu um amigo pelo amianto é que sabe o quão triste é. A doença vem destruindo aos poucos”, lamentou ele.
Fotos de uma antiga fábrica de Araras foram exibidas pela engenheira civil Fernanda Gianassi, que também atua como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, onde é gerente do Projeto Estadual do Amianto. Suas colocações foram as mais polêmicas.
Fernanda lembrou que a antiga empresa deve ser vista como ponto chave da luta contra o amianto na cidade. “Araras é importante na luta contra o amianto. A fábrica já fechou. Mas como a doença começa a aparecer depois de 15 anos da exposição, estamos preocupados com os malefícios que ainda nem foram anunciados”, alertou.
Ao deputado estadual Marcos Martins (PT), coube expor seu propósito com a criação da Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos, que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, ou minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Alunos e professores do curso de Gestão Ambiental, da Escola Técnica “Prefeito Alberto Feres”, acompanharam toda a discussão que contou ainda com a presença dos vereadores Breno Cortella (PT) e Carlos Jacovetti (PSDC).
Segundo a assessoria do vereador Léo Gurnhak, todas as exposições servirão para compor um relatório que, posteriormente, será solicitado, pelo proponente do Projeto de Lei, que seja anexado ao processo.
O projeto
De acordo com o texto justificativo do projeto, o amianto é apontado por especialistas como altamente prejudicial ao organismo, sendo causador de câncer e de outras doenças graves do pulmão.
Na prática o projeto prevê a proibição do material nas construções públicas ou privadas, bem como proíbe a concessão de alvará de funcionamento a empresas que comercializem ou operem com produtos e materiais que contenham a substância. O documento estabelece um prazo de cinco anos para que o município substitua produtos de amianto por outras alternativas de materiais, e a população, através da Prefeitura, tenha acesso a campanhas de conscientização sobre os riscos do uso das substâncias.
Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), amianto (termo originário do latim), ou asbesto (nome de origem grega) são nomes genéricos de um minério encontrado no solo muito utilizado pelo setor industrial.
No Brasil, ainda conforme o Inca, cerca de 25.000 trabalhadores são expostos ao asbesto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O setor cimento amianto ou fibrocimento responde por 85% do amianto utilizado em 30 fábricas, contabilizando aproximadamente 8 mil trabalhadores expostos. Metade dos telhados, no Brasil, são de fibrocimento, por serem uma alternativa barata e prática.
Para o vereador, a legislação estadual e os entendimentos dos tribunais que proíbem o uso do amianto não estariam sendo suficientes para banir a substância, carecendo de instrumentos municipais para fortalecer a fiscalização.
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