Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 06 de junho de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: 10 minutos
Encerramento: 22h10
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 17ª Sessão Ordinária. Aprovada
2. Moções:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 542/11) – Pesar pelo falecimento de Gonçalo Ferreira da Silva.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 543/11) – Apoio ao PL 463/2011.
3. Indicações:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 537/11) – Disponibilização de cadeiras de rodas no Cemitério Municipal bem como a demarcação de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência no local.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 534/11) – Estudo para colocação de placas de “proibido jogar lixo” nos terrenos em torno do bairro Narciso Gomes. (Prot. 535/11) – Estudo para colocação de placas de “embarque e desembarque de alunos” na EMEI “Lions Clube” na Vila Dona Rosa Zurita, na EMEI “Professora Gláucia Maria Teixeira de Oliveira” no bairro Narciso Gomes, na EMEI “Professora Maria de Lourdes Mattar” no jardim Copacabana, EMEI “Professora Lídia Maria Buzon Curtulo” no Parque Industrial e EMEI “José Paulino de Oliveira” no Parque Industrial. (Prot. 536/11) – Melhorias na EMEF “bairro Morro Grande”, principalmente no telhado.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 533/11) – Rampas para cadeirantes e idosos na avenida da Saudade.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 540/11) – Conserto no asfalto na rua Matão situada no bairro jardim Santa Rosa. (Prot. 541/11) – Conserto no asfalto na rua Arthur Nogueira situada no bairro jardim Santa Rosa.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 544/11) – Colocação de lombadas na rua Júlio César Paes, situada no Center Martini, próximo ao nº 152.
4. Ofício recebido do Executivo nº.: 271/11.
5. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (3), Ministério da Educação, Caixa Econômica Federal e Araprev.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Osmar Beteghelli Filho.
Assunto: Agradecimento e reivindicação do Clube de Autos Antigos de Araras.
Agradeceu a todos o sucesso do 14 Encontro de Autos Antigos de Araras, realizado na Praça Barão de Araras. O evento arrecadou mais de 300 kg de alimentos, que foram doados a duas instituições da cidade. Gostaria que esta exposição, que abrilhanta ainda mais a praça, fizesse parte do calendário oficial de eventos culturais do município. Agradece ao poder legislativo e executivo de Araras.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Breno Zanoni Cortella (PT) – parabeniza o Aeroclube de Araras. Emenda de R$ 300 mil do deputado Arlindo Chinaglia, publicado com destaque na Tribuna do Povo, que vem sempre dando destaque aos trabalhos realizados nesta Casa. Parabeniza o grande trabalho realizado pelo citado veículo de imprensa que ajuda toda nossa cidade, com o compromisso público que vem cumprindo seu papel. Fala sobre a reflexão que provoca a Semana do Meio Ambiente. Ainda fala sobre a criação do IPTU Verde, mecanismo já utilizado em outras cidades para incentivar as pessoas a manter árvores. O assunto foi debatido na Conferência Municipal do Meio Ambiente, em 2009, compromisso que não foi executado. Ressalto a importância em se retomar o assunto com urgência. Pede atenção à uma política mais ampliada do que a lei exige em termos de ressarcimento em relação às áreas de preservação e mananciais de pequenos produtores. Consórcio de destinação do lixo da nossa cidade. Fala ainda da primeira edição do Prêmio Cidade das Árvores que acontece nesta Câmara na sexta-feira e o passeio ciclístico que encerra a Semana do Meio Ambiente.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – o Executivo acaba de adquirir 5 veículos para atender a área da saúde. Informa que vai ter reunião sobre reforma do estatuto do servidor público. Pede mais cadeiras de roda no cemitério para atender as pessoas que por lá circulam.
Derci Tófolo (DEM) – parabenizou os organizadores da festa de 70 anos do Aeroclube Municipal de Araras. Hoje esteve falando com presidente da assembléia legislativa, Barros Munhoz, dentre os pedidos foi a galeria de águas fluvias do Jd. Cândida. a água invade as residências. Pavimentação dos bairros rurais Caio Prado e Marimbondo. Pede que a prefeitura comece a trabalhar um pouco na zona rural, pede a festa do agricultor na cidade. Requerimento há dias pedindo informações sobre a empresa Forte, e recebeu agora documentos que serão analisados para os devidos esclarecimentos.
Eder Muller (PSDC) – Visita à escola no bairro rural Morro Grande, local de embarque e desembarque de crianças na escola e as matérias que o presidente da Araprev vem colocando nos jornais da cidade. Falou da missa das Comunicações realizada na Basílica no domingo de manhã. Daí a importância da transparência dos veículos de comunicação, como falta em alguns jornais onde colunistas escrevem notas sem dar nomes, falta de conduta ética de alguns jornalistas que ainda usam codinome.
Eduardo de Moraes (PP) – falou do criação do conselho municipal de defesa dos animais, projeto que está na pauta de hoje. Sobre emendas, os vereadores não fazem a apreciação antes da votação do projeto. Explica sobre como deve ser o conselho, e conforme sua constituição faltou um elemento do departamento jurídico e de outras Secretarias Municipais. Trabalho voluntário importante e gratificante, necessário ao município e não tem o devido reconhecimento. Faltam membros que poderiam colaborar com a formação desse conselho, que se começa forte segue em frente.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – parabéns à equipe deorganização da festa do Aeroclube de Araras pela belíssima festa deste domingo. Aproveito para cobrar da Administração mais atenção a estes eventos que é bom para a economia da cidade. Temos uma infraestrutura razoável no local, onde já aconteceu eventos como a Expoaero Brasil. Também, visando fomentar mais atividades econômicas que possa gerar receita ao município, gerando mercado de trabalho aos jovens, me fizeram concluir que precisamos mudar o foco da Secretaria de Desenvolvimento, que hoje parece que estão preocupados em colecionar nome de empresas. Peço mais facilidade às empresas na hora de legalizar seu negócio, amparando os investidores e empreendedores. Muitas coisas acabam parando no caminho, sem apoio e elas podem ampliar o crescimento econômico da cidade. Sobre uma reunião das empresas do ramo de confecções com a prefeitura, acho que uma determinada empresa de malha que vem trazendo produtos na cidade de qualidade duvidosa, sem pagar impostos não deve ter facilidades que nossos comerciantes da cidade não tem. É uma concorrência desleal.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – parabenizou a festa dos 70 anos do Aeroclube Municipal e a solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente que aconteceu na noite deste domingo na praça Barão de Araras. Protocolou novos pedidos na Casa. Em conversa com prefeito conversou sobre pavimentação asfáltica em duas ruas da Chácara Independente, perto do Parque Ecológico, que deve acontecer antes da Facia. Falou ainda sobre indicação que fez sobre a Política Estadual de busca de pessoas desaparecidas que ajuda as famílias a procurar seus entes, pede apoio dos vereadores da Casa para isso.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:
(Proc. 85/11) – Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço de Previdência Social do Município de Araras - ARAPREV, bem como o seu quadro de cargos e funções, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por unanimidade.
O serviço de Previdência Social da Araprev é composto das seguintes unidades administrativas:
1 – Gabinete do Presidente
1.1 – Coordenadoria Jurídica
1.2 – Coordenadoria Financeira
1.3 – Coordenadoria Administrativa
1.4 – Coordenadoria de Benefícios
As nomeações para os cargos serão precedidas de concurso público, exceto para cargos em comissão, que terão livre nomeação e exoneração. As funções de confiança somente poderão ser preenchidas por servidores estáveis ou efetivos.
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 84/11) – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, no âmbito do município de Araras e dá outras providências. Emendas fls. 19, 20, 21 e 22.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade e emendas.
A propositura institui no município o Conselho Municipal de Defesa dos Animais vinculado à Secretaria de Saúde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de defesa dos animais, associada a responsabilidade social em Saúde Pública na Defesa do Meio Ambiente.
Emenda Eduardo de Moraes que acrescenta um membros ao conselho.
Emenda Eduardo de Moraes – um membro do departamento jurídico. Insere ainda outra emenda para renumerar membros dos conselhos.
Emenda Breno Cortella – membros não poderão ocupar nenhum cargo de confiança remunerado na Prefeitura Municipal. Outra emenda coloca que o mandato do conselho tenha 2 anos. Outra emenda ainda coloca um membro da secretaria municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais no conselho. Insere ainda artigo que a prefeitura possa nomear entre servidores uma equipe técnica para atender esse conselho.
3. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:
(Proc. 80/11) – Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências. Emendas fls. 18 e 21.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara de Araras, autorizado mediante requisição prévia, por escrito, à Diretoria Administrativa e Financeira, com antecedência de 48 horas. Os pedidos serão atendidos observando o critério da requisição.
Pedido de vista do vereador Valdemir Gomes-Mami. Aprovado
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Eder Muller (PSDC) – parabenizou a vereadora Magda pelo aniversário.
Eduardo de Moraes (PP) – parabeniza a festa do Aeroporto Municipal e a quantidade de criança e adolescente incentivados a participar da aviação. Citou a situação precária em que se encontra o terreno da Ibrasol que faz divisa entre o Villa Lobos e Jardim Tangará. Falou sobre a mortalidade infantil e que a Secretaria de Saúde deve tomar alguma atitude e ações rápidas na cidade em relação à isso. parabenizou a vereadora Magda pelo aniversário.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – venho cobrando toda semana a reforma do estatuto do servidor público. Agora, entretanto, tive a notícias que o Executivo vai realizar a primeira reunião no Centro Cultural entre a comissão eleita pelos servidores e a comissão indicada pelo prefeito, no dia 15 às 9h.
• próxima Sessão Ordinária - 13 de junho de 2011, às 20 horas.
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