Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 06 de junho de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: não houve
Encerramento: 22h40
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 18ª Sessão Ordinária. Aprovada
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal: Leitura
(Proc. 117/11) – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Este projeto tem o objetivo autorizar o, Executivo celebração de convênio com o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Lei “Vivaleite”. Conforme Decreto Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, os municípios participantes do projeto deve realizar o envio de documentação atualizada para continuar no projeto, o que inclui autorização legislativa proposta, posto que a lei em vigor vincula o Programa à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O “Vivaleite” atende por meio de suplementação alimentar, diversas pessoas em situação de exclusão. Assim, o projeto não pode ser paralisado, pois na maioria dos casos, o leito é o único alimento do beneficiário, que normalmente integram famílias numerosas, e a falta do benefício acarretaria transtornos irreparáveis no plano social.
3. Requerimentos: Aprovados por unanimidade
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 113/11) - Informações sobre índice de mortalidade infantil no Município.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 114/11) - Requeiro o envio de ofício à Anatel e Rádio Gospel, providências no sentido de fazer cessar interferência causada pelas transmissões da star rádio e comunicação. (Proc. 116/11) - Informações adicionais sobre o "Uso das dependências do Parque Ecológico Municipal Dr. Gilberto Ruegger Ometto".
4. Moções:
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 115/11) – Moção de apelo ao Exmo. Sr. Presidente do Senado e líderes dos partidos com assento naquela Casa de Leis referente ao Projeto de Lei nº 6424, de 2005, que altera o Código Florestal. Aprovado por unanimidade
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 579/11) – Pesar pelo falecimento da Senhora Adalgisa dos Santos Gonçalves. (Prot. 580/11) – Congratulações ao Grupo Pirapora de Alcoólicos Anônimos de Araras pelo 20º aniversário.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 554/11) – Congratulações pelos 70 anos do Aeroclube de Araras.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Prot. 564/11) – Congratulações à Dra. Marina Bertholi pelos relevantes serviços prestados como presidente do Lar Nova Vida de Araras. (Prot. 565/11) – Congratulações à senhora Kimberly Johnson pelos relevantes serviços prestados como vice-presidente do Lar Nova Vida de Araras.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 569/11) – Congratulações aos organizadores da festa em homenagem aos 70 anos do Aeroclube de Araras.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 561/11) – Melhorias nas vias do bairro rural Elihu Root.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 581/11) – Reparos no asfalto das avenidas Loreto, Prefeito Milton Severino, Orpheu Manenti e Augusta Viola da Costa. (prot. 582/11) – Implantação de sargetão entre as ruas Nicola Ricci x rua Agenor Joaquim dos Santos e no entroncamento das ruas José Sorrosal x Ângelo Francato localizadas no jardim Dom Pedro, bem como a recuperação de sargetão entre as ruas Ardonio Zaniboni x Antonio Alves no Parque Tiradentes.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 556/11) – Urgente recapeamento asfáltico da rua Mato Grosso e entorno da Praça da Bíblia, jardim Marabá. (Prot. 557/11) – Realizar programa de combate ao tabagismo e disponibilizar tratamento específico.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 570/11) – Melhorias no acesso à escola “Professora Maria Rosa Nucci Pacífico Homem”, bem como à EMEI “Professora Lídia de Oliveira Devitte” ambas no Parque das Árvores; com pintura de faixas de pedestres no cruzamento da av. Emílio Pacagnella com a rua Antônio Marin e no cruzamento da av. Emílio Pacagnela com a rua Antônio Corte, além de melhorias na rotatória do local; e, pintura das lombadas já existentes.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 562/11) – Implantação de sistema wi-fi para acesso à internet nas principais praças do Município e nas associações de bairros que estejam em atividade. (Prot. 563/11) – Melhorias na iluminação pública da praça João Paulo II situada no Jardim Campestre. (Prot. 571/11) – Operação tapa-buraco na Rua Rosa Peixoto Grachet situada no bairro Costa Verde, em frente ao nº 417.
6. Ofícios recebidos do Executivo nºs.: 270 e 276/11.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados (3), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Oradora: Sra. Marina Helena Bertholi.
Assunto: Reestruturação do Lar Nova Vida.
O Lar Nova Vida existe em Araras desde 7 de agosto de 1991, com a finalidade de acolher crianças e adolescentes do sexo masculino que, por motivo de risco, foram afastados da família, abandonados ou órfãos. A entidade arca com as despesas, recebe repasse do governo municipal e federal, mas infelizmente, isso não é suficiente. Atualmente são atendidas 18 crianças e adolescentes entre 2 a 16 anos. Pede-se doações de qualquer espécie, principalmente leite e carne. Para doações em dinheiro: Banco Itaú, agência 0276 conta 31644-5.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Eder Muller (PSDC) – indicação de melhorias no acesso e sinalização de trânsito nas escolas do Parque das Árvores, não só lá mas em toda a cidade. Parabéns à administração municipal pela festa junina do final de semana.
Derci Tófolo (DEM) – recebeu o presidente do Sindicato Rural de Araras, Nelson Viel, que informa invasão de terras da Ferroban, por onde passavam os trens nas proximidades do bairro do Facão. Ele diz que já procurou o sr. Prefeito, mas não foi atendido. Pede providências à Administração Municipal pois está se formando uma favela em nossa cidade. Pede melhorias urgentes no asfalto das ruas Sergipe, Mato Grosso, ruas praticamente sem asfalto.
Eduardo de Moraes (PP) – falou também das invasões do bairro do Facão e em outras áreas da cidade. Se não tomarmos cuidado logo Araras terá uma favela. Geralmente esses invasores são de outras cidades, é isso que o Ministério Público deveria ver. Também falou sobre a inauguração do Creas e o lado positivo para Araras.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – pede instalação de internet hi-fi em alguns locais da cidade, como a praça Barão de Araras. Informa sobre a instalação do curso de gestão energética municipal e a importância da economia de energia. Convida vereadores a assinar moção que fez ao Senado, que modifica artigo do Código Florestal. Parabeniza a administração municipal pela festa junina. Lembrou que no dia 15 tem a primeira reunião com as comissões para a reforma do Estatuto do Servidor, às 9h no Centro Cultural. Pede lombadas eletrônicas nas avenidas.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – parabeniza as festas juninas na praça Barão de Araras e na Emef “Joel Job Fachini”. O grande fluxo de público mostra o quando a cidade necessita de lazer. Creche Nona Catarina: chama atenção da administração por algumas demandas, como esta. Ônus para a administração do bolsa aluguel para 30 famílias, acho injusto. Terra improdutiva precisa ser declara por autoridades competentes. Estamos novamente vendo movimentos de invasão próximo a chegar a data de distribuição de unidades habitacionais.
Breno Zanoni Cortella (P/T) – boa atenção da administração municipal voltada aos usuário de álcool e drogas. Parabéns a administração pela festa junina, que tem também caráter filantrópico. Sobre a área ocupada em Remanso, diz que acompanha a situação aquelas famílias e acha que deve-se lutar pelo direito legítimo pelo uso da terra, como acontece na maioria dos movimentos por terra. É a luta de uma sociedade por igualdade de direitos. Se esses movimentos sociais não acontecessem, não haveria sorteio de casas populares. Essas pessoas não estão lá por que querem, mas porque precisam. Ações evangelizadoras e sociais ajudam nossa sociedade.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – parabéns a realização da festa junina e o secretário Mussa pela organização. Fez indicação que pede atenção da administração ao asfalto da cidade. Fez indicação a presidente do FUSS, dona Elaine, pedindo aparelho auditivo para quem necessita. Parabéns pelo Creas e fez indicação para criação de um centro de atendimento às mulheres. Antes das pessoas criticarem os assentados, quem ocupa terras, precisamos ver se essas pessoas não são mesmo de Araras. Melhor ouvir antes de julgar.
José Roberto Rimério –Miqueira (PTB) – parabéns ao prefeito e ao secretário Mussa pela festa junina e a renda revertida às instituições de caridade da cidade.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 110/11) – Denomina "Condomínio Residencial Arnaldo Mazon" o condomínio que menciona, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade
Dá o nome de Arnaldo Mazon o condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído na avenida Presidente Costa e Silva, no lugar hoje denominado Bairro do Facão, atendendo 368 famílias. Arnaldo Mazon, ararense, nascido em 7 de março de 1930, filho de Victorio Mazon e Paulina Roveroni Mazon, falecidos, se casou com Lúcia Bortolucci Mazon e teve 5 filhos (Arnaldo Mazon Filho, Luiz Miguel Mazon, Luci Raquel Mazon, Victorio Mazon Neto e Marta Lílian Mazon). Foi pioneiro em Araras nos serviços mecanizados de terraplanagem e vendas de material de construção. Sócio fundador da Transmazon Transporte e Comércio Ltda, participou ativamente das construções de empresas na cidade como a Torque S/A, Civemasa, Cimei e setor Nescafé da Nestlé. Executou loteamentos como Parque das Árvores, Jardim dos Ypês, Jardim Copacabana, Jardim das Flores, Center Martini, Jardim Maria Luiza, Jardim Buzolin, Jardim Itália e outros. Colaborou com obras sociais como Osaf, Apae, igrejas, asilo Nossa Senhora do Patrocínio, Vicentinos, Berço da Fraternidade e outras. Faleceu em 28 de junho de 2004 em Araras, deixando exemplo de competência, honestidade, respeito e dedicação à família e ao trabalho.
(Proc. 111/11) – Denomina "Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini" o conjunto habitacional que menciona, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade
Denomina “Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini” conjunto habitacional Jardim das Hortênsias do programa Minha Casa Minha Vida, localizado junto a avenida Luiz Carlos Tunes (Branco), no Jardim Morumbi. Warley Colombini nasceu em 8 de junho de 1935, filho de Oswaldo Colombini e Ophelia Apparecida Argenton Colmbini, falecidos. Foi casado com Maria Degáspari Colombini teve os filhos Warley, Vinicius e Heitor. Líder político, soube como poucos seguir a vida sem perder o idealismo, o senso de justiça e a paixão por sua cidade. Nasceu e morreu sonhando o bem comum, que ele entendia como socialismo. Governou Araras em duas gestões (de 1986 a 1988; 1996 a 2000). Sua administração foi sempre marcada pela atenção ao setor social. Iniciou na política junto ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi num dos fundadores do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que mais tarde se transformou em PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), sigla que só deixou em 1988 para fundar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Faleu em Araras na tarde de 16 de outubro, com 72 anos, deixando exemplo de respeito, honestidade, competência e dedicação à família.
(Proc. 112/11) – Denomina “PSF Dr. Emerson Mercatelli” a Unidade de Saúde da Família que menciona, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade
Denomina “Emerson Mercatelli” a Unidade de Saúde da Família localizada na praça Pedro Petrucci, no Jardim Residencial Bosque de Versalles. Nascido em Santo Antonio de Posse/PR, veio para Araras com 7 anos, casou-se com Loyse Felisberto com quem teve 4 filhos (Enderson, Erinson, Edilene e Edmilson). Foi por 16 vice presidente da Clínica Sayão, 23 anos presidente do Conselho do Clube Sayão, 11 anos no Conselho Fiscal da Uniararas e 9 anos Conselheiro da Aeda. Faleceu em 1 de janeiro de 2010 em Araras, aos 76 anos.
2. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:
Mesa da Câmara - (Proc. 80/11) – Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências. Emendas fls. 18, 21 e 31.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade
Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara de Araras, autorizado mediante requisição prévia, por escrito, à Diretoria Administrativa e Financeira, com antecedência de 48 horas. Os pedidos serão atendidos observando o critério da requisição. (Com emendas)
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Valdemir Gomes – Mami (PT) – parabéns ao secretário Mussa pela festa junina.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – sobre invasão em terreno da Fepasa, quero assumir minha postura de conservador, acho que a ordem e o interesse público devem ser preservados. Aqueles que querem terra devem reivindicar, mas de forma ordeira e não movimentos isolados, que invadem e depredam, isso não tem minha aprovação. Já faz 8 anos que o PT assumiu e nada de Reforma Agrária. Sinto que essa gente sofrida que quer um pedaço de terra esteja sendo levada na conversa, inclusive por um partido que tinha entre suas principais bandeiras a Reforma Agrária.
Eduardo de Moraes (PP) – Teremos a primeira reunião sobre a reforma do Estatuto e finalmente fui convidado a participar. Quero aprender para na hora de votar aqui eu saiba o que fazer por estar bem informado. A festa junina foi boa mas causou transtornos nas ruas centrais da cidade. Esta festa deveria ser realizada no Campo do Comercial.
Breno Zanoni Cortella (PT) – reafirmo o que disse na palavra livre em defesa do PT. O presidente Lula tirou o país da linha da miséria, levando pessoas para a classe média, num projeto de desenvolvimento político. O PT está desenvolvendo o Brasil. Não teríamos o Minha Casa Minha Vida. É a luta social que faz a lei, a luta da vida real, da vida cotidiana e não o inverso. A Reforma Agrária que o Brasil não fez é uma pauta atrasada desde as capitanias hereditárias.
Irineu Norival Maretto (PMDB) – não consigo entender a ocupação do leito da estrada da ferrovia. Não entendo também como em Araras não existe terras produtivas. Ou o movimento está em local errado ou concordo com o vereador Marcelo Fachini. Tenho 2 vizinhas que foram contemplados com o Banco da Terra, uma cooperativa que ajuda o agricultor. Eles receberam 25 alqueires, compraram trator, fizeram casas e essas famílias estão progredindo e os filhos estão na faculdade. Já outros estão vendendo a área recebida. Um grupo está com filhos na faculdade e outro grupo usou o dinheiro para outros fins, no mesmo projeto.
• próxima Sessão Ordinária - 20 de junho de 2011, às 20 horas.
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