Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 4 de julho de 2011)
Início: 20h15
Homenagem ao Bombeiro do Ano e intervalo para comprimentos (até 21h)
Intervalo Regimental: 10minutos
Encerramento: 22h50
EXPEDIENTE
Entrega de Moção de Congratulações pelo Título de "Bombeiro do Ano", instituído pelo Decreto Legislativo n. 15/2003, ao Soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotterio.
Moção:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 640/11) – Congratulações ao Soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotterio pelo Título de “Bombeiro do Ano”. Ato Solene
Entregue pelo vereador Breno Cortela, sorteado para realizar a entrega da homenagem neste ano –
Moção: É com imenso respeito e profundo reconhecimento que a Câmara Municipal de Araras confere esta Moção de Congratulações, com a qual outorga oficialmente ao Soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotterio o Título de “Bombeiro do Ano” em 2011.
Esta é uma tradicional honraria e, sem dúvida, uma das mais justas homenagens conferidas pelo Poder Legislativo Municipal Ararense a um integrante do Corpo de Bombeiros, em data próxima ao Dia do Bombeiro, comemorado anualmente no dia 2 de julho.
A indicação do Soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotteriopara a homenagem deste ano é justificada pelo fato de ele ter se destacado durante o ano perante seus companheiros de farda, na execução de suas tarefas, sem medir esforços para alcançar um serviço profícuo e de qualidade em prol da comunidade ararense.
O Soldado Lotterio tem se destacado na execução de serviços de resgate com atendimento de vítimas que se envolveram em acidentes de trânsito no município de Araras. Também fez parte das guarnições de incêndio no atendimento de sinistros, efetuou captura de animais agressivos ou que estavam em situação de risco. Com formação técnica em Policiamento Ostensivo e Preservação da Ordem Pública, tem ainda experiência como mergulhador, motorista em situações de emergência, resgate e emergências médicas, além de operações básicas em embarcações. Atualmente desempenha suas funções com dedicação, esforço e esmero no setor operacional, fazendo parte da Prontidão Verde, onde prima pela execução da missão que lhe foi outorgada.
Onde quer que surjam ameaças à vida, lá estão os bombeiros, dispondo de toda a disciplina, preparo físico e técnicas para que, mesmo sob fortes emoções, consigam tomar as decisões certas, na medida e com a intensidade que as circunstâncias exigem.
Assim, no momento em que presta homenagem ao Soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotterio, o Poder Legislativo de Araras a faz, estendendo-a a todos os homens e mulheres, que com muita honra se orgulham de servir o seu próximo.
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 21ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal: Leitura
(Proc. 128/11) - Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais que nortearão a elaboração do orçamento do Município de Araras para o exercício financeiro de 2012.
(Proc. 129/11) - Cria o Fundo Municipal de Cultura no município de Araras e dá outras providências. Cria um mecanismo de política pública que proporciona ao município recebimento de doações para financiamento de projetos culturais em Araras, além de financiamento para restaurações e implantação de museus públicos, casas de memória, espaços culturais e centros de fomento e capacitação à cultura e acervos municipais de patrimônio histórico-cultural em nossa cidade. A administração do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, e terá um Plano de Ação, que será regido por um Conselho Gestor, com atribuições regulamentadas por Decreto. Vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, constituirão receitas do Fundo Municipal de Cultura (FMC) recursos provenientes de convênios celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas; dotação orçamentária do município e recursos adicionais estabelecidos por Lei; doações, auxílio, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais de organizações governamentais ou não; recursos oriundos de obrigações legais de terceiros na implantação e execução de projetos, além de outras receitas legalmente instituídas e destinadas ao Fundo.
(Proc. 131/11) – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal que menciona, e dá providências correlatas. Autoriza o Executivo a conceder em favor da Associação Luz da Vida, direito real de uso de parte da área institucional, localizada no Jardim Costa Verde, para construção de salão para dar continuidade aos projetos sociais desenvolvidos, como aulas de karatê, futsal, capoeira, música, tricô, crochê e bordado, além de apoio e orientação aos dependentes químicos e à família. A concessão será pelo prazo de 50 anos, podendo ser revogada caso a concessionária não conclua as obras em 24 meses.
(Proc.132/11) – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.O projeto de lei visa adequar o projeto anterior, (Projeto de Lei 36/2010), o qual deu origem à Lei nº 4.358, de 23 de novembro de 2010 (que será revogado por este), por força da Circular 1/11 do BNDES expedida em 5 de janeiro de 2011, suspendendo as operações de crédito para que os agentes financeiros pudessem se adaptar aos novos moldes preconizados pelo BNDES. A liberação das operações de crédito pelo BNDES ocorreu em 22 de junho de 2011. Através do projeto de lei, a prefeitura pode contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 3,1 milhões, observando disposições legais e contratuais para operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que passa agora a ser BNDES PMAT ATOMATICO, objetivando maior celeridade e facilidade aos municípios com até 150 mil habitantes.
2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Leitura
Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 130/11) – Veda a nomeação para cargos de Secretários do Município ou equivalente, além dos cargos em comissão tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo e, ainda, os Presidentes de autarquias e fundações municipais, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado. Objetiva vedar a nomeação para cargos de secretários do município, cargos em comissão, tanto do poder executivo quando do legislativo, além de presidentes de autarquia e fundações municipais, pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou ainda proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de 5 anos, contados da decisão condenatória, pelos crimes:
- contra economia popular, fé pública, administração e patrimônio público;
- contra patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais e previstos na lei que regula a falência,
- contra meio ambiente e saúde pública
- eleitorais
- abuso de autoridade
- lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
- contra a vida e a dignidade sexual
- praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando
3. Requerimento: APROVADO POR UNANIMIDADE
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 127/11) – Informações sobre notificação compulsória de violência doméstica e sexual.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 625/11) – Melhorias na sinalização da avenida Luís Carlos Tunes. (Prot. 626/11) – Implantação de passeio público na rua Paulo Marques de Figueiredo. (Prot. 627/11) – Providências para poda de árvores na avenida Luís Carlos Tunes. (Prot. 628/11) – Recapeamento asfáltico na rua Belém.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 629/11) – Reforçar a ronda para encaminhar pessoas que estiverem dormindo nas ruas para albergue no período do inverno.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 631/11) – Implantação de iluminação pública na Praça “Mais Amor e Compreensão”, nas proximidades da APAE. (Prot. 632/11) – Revitalização da praça do bairro jardim Tancredo Neves. (Prot. 647/11) – Retirada de árvore seca e poda das demais existentes na rua Rafael Sanches, proximidades do número 120 – Jardim das Flores. (Prot. 648/11) – Resolver problema de mau cheiro na avenida Maria Aparecida Muniz Michielin. (Prot. 649/11) – Colocação de placas denominativas na rua Alfredo Custódio, bem como em todo o bairro Jardim Rosana.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 630/11) – Recapeamento asfáltico na rua Padre Casemiro situada no bairro Vila Queiróz. (Prot. 635/11) – Estabelecimento de locais adequados para coleta seletiva de lixo na Zona Leste. (Prot. 636/11) – Implantação de uma unidade da UAB (Universidade Aberta do Brasil) na Zona Leste. (Prot. 637/11) – Construção de arquibancada no Centro Esportivo “Alcides Zaniboni” (Campo do Capixaba) localizado entre os bairros José Ometto e Parque Tiradentes. (Prot. 646/11) – Regulamentação da Lei nº 3.787 de 26 de setembro de 2005 que “Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários no município de Araras, e dá outras providências”.
6. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 299, 300, 301 e 311/11.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (5), Ministério da Educação, Câmara dos Deputados (3) e Senado Federal.
8. Balancete: Araprev – maio/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não Houve inscrito
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou sobre pontos de coleta de lixo na zona leste. Regulamentação de lei que obriga atendimento nos bancos em 15 minutos. Falou sobre cursos da Universidade Aberta do Brasil e da inscrição para cursos da Faculdade Municipal. Sábado, das 8h as 11h acontece Circuito Sócio-Cultural do Instituto São Francisco de Assis e convida a população. No dia 12, informa que acontece uma reunião com moradores da zona leste, para discutir necessidades do local.
Eduardo de Moraes (PP) – informa ao secretário municipal de Administração, Marcos Izidoro, presente no plenário, sobre as reuniões para discussão da reforma do Estatuto do Servidor Público Municipal. Cuidado com os caminhões de entulho do município, que derrubam lixo pelo caminho, podendo inclusive causar acidentes. Parabéns a EMEF Joel Job Fachini pelas de oficinas realizadas junto aos alunos da escola. Parabéns a EMEF Leonel Zornoff pelo festival de inverno realizado com o tema “Cinema” exposto na escola.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) parabeniza professoras da rede municipal de ensino, que vem integrando pais e alunos cada vez mais ao ambiente escolar. Falta cobrar agora a Secretaria de Educação, inclusive fiquei sabendo de uma reunião entre prefeito e educadoras a respeito dos problemas existentes na rede. Já constatei, inclusive, denúncias sobre falta merenda escolar devido a falta de estrutura e material. O prefeito, me parece descobriu agora estes problemas, talvez um pouco tarde. Também relatou que há reclamações de pontos comerciais com falta de estrutura, inclusive falta de sanitários. Nós, vereadores, temos que apelar ao prefeito para fazer valer as Leis. Ás vezes parece que o prefeito faz pouco caso em relação aos prazos de respostas dos requerimentos desta Casa. Eu mesmo estou há tempos esperando respostas sobre o uso do Parque Ecológico e nada.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou sobre melhorias no Campo Capixaba de futebol. Quero fazer uma crítica a Secretaria de Promoção Social que desde ano passado estou requisitando estrutura domiciliar a pessoas doentes. Reunião na zona leste, no dia 12, para falar sobre as necessidades da região e da praça Jorge Assumpção. Pede atenção da administração municipal aos projetos aprovadas nesta Casa de Leis, que sejam atendidos.
Breno Zanoni Cortella (PT) – sobre o aumento do número de vereadores nesta Câmara, vale lembrar que a LOMA em 2005 já considerou ter 17 vereadores na Casa, o que foi rejeitado em 2008 e mantenho esta posição. Acho ainda difícil que isto venha ocorrer, mas se ocorrer vamos discutir. Conferência Municipal da Juventude, a primeira reunião preparatória, realizada na última sexta-feira, foi muito positiva. Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o uso das sacolas plásticas, e temos que tratar disso novamente aqui visando reduzir seu uso.
Eder Muller (PSDC) – precisamos de mais gente pensante na administração municipal. Precisamos Reforçar a ronda para encaminhar pessoas que estiverem dormindo nas ruas para albergue no período do inverno, e também às pessoas que recorrem às unidades de saúde nos dias de frio, melhoria no atendimento, inclusive com distribuição de senhas. Sucesso aos atletas da cidade nos Jogos Regionais. Alguns secretários da administração municipal “puxam a carroça para trás” e não relatam ao prefeito as dificuldades. O prefeito precisa ter gente que o ajude.
Derci Tófolo (DEM) – recebeu denúncia de galpão cheio de roupas usadas, provavelmente recolhidas em campanhas. Foi feio B.O. para investigar o caso. O vereador relatou inclusive que tem fotos.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 95/11) – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araras, mediante interesse público, a realizar o fechamento de vielas que sirvam apenas de passagem de pedestre.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES)
O fechamento visa suprir a impossibilidade de venda quando há redede água e esgoto subterrâneo. O fundamento dos moradores, que solicitam o fechamento, é evitar o consumo de drogas e tráfico nestes locais.
Pedido de vistas pelo vereador Miqueira APROVADO POR UNANIMIDADE
(Proc. 108/11) – Dispõe sobre autorização ao Município para locar imóvel urbano e cedê-lo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
O projeto de lei visa atender exigência do IBGE para que mantenha uma unidade instalada no município, tratando-se de uma cooperação do município com a Fundação, que visa assegurar informações e estudos de natureza estatística, demográfica, geográfica e cartográfica necessários ao conhecimento da realidade física, econômica e social do País, visando especificamente ao planejamento econômico e social e à segurança nacional.
(Proc. 109/11) – Autoriza o Poder Executivo a concessão de servidão de passagem em área de bem dominial à BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Autorização necessária para que o projeto de desmembramento da empreendedora mencionada, seja passível de aprovação para implantação de vilas residenciais nas glebas originadas do mesmo. Fica caracterizado empreendimento habitacional de interesse social, com total de aproximadamente 300 unidades habitacionais, segundo a própria empresa.
(Proc. 119/11) – Altera dispositivos da Lei nº 2.644, de 8 de dezembro de 1994, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contratos de concessão de direito real de uso de bens públicos municipais para a finalidade que faz mencionar, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
O projeto de lei 37/11 visa alterar os dispositivos da Lei 2.644, que autorizou a prefeitura celebrar contatos de concessão de direito real do uso das áreas localizadas no Aeroporto Municipal, para garantir à Flyex - Clube Aero Desportivo de Araras. uma associação civil com o objetivo de ensinar a prática da aviação desportiva em área que pertencia à Sopro Divino, a qual manifestou seu desinteresse na continuidade do uso do lote. Caberá à Flyex construir hangar para abrigar aeronaves de seus associados, tudo previsto nos termos do ordenamento jurídico municipal, bem como no convênio firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e a Prefeitura de Araras. Portanto, o artigo 1º da le 2.644 de 8 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica a Prefeitura devidamente autorizada a celebrar com os srs. José Chiaradia, Sylvio Roberto Baggio e José Abílio Baggio e a Flyex, contratos de concessão de direito real de uso de áreas de terra de propriedade da municipalidade, situado no Aeroporto local.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou sobre a satisfação da realização da horta comunitária.
Irineu Norival Maretto (PMDB) – falou sobre sua viagem a Brasília junto com o diretor de Esporte Junior Fabri e os bons resultados colhidos em reunião no Ministério do Esporte, como melhorias do Centro de Convivência da Terceira Idade “Hilda Masson Maretto”, o projeto Recreio nas Férias, para as férias escolares da janeiro, aquisição de
Derci Tófolo (DEM) – Falou da inauguração da avenida Zurita na próxima quinta-feira e convida a todos para a Festa na Cascata.
• próxima Sessão Ordinária - 11 de julho de 2011, às 20 horas.
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