Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 22 de agosto de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: 15 minutos
Encerramento: 22h30
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Requerimento de Íntegra:
Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 164/11) – Transcrição, na íntegra, do pronunciamento do Vereador Breno Zanoni Cortella, proferido durante a Palavra Livre na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de agosto de 2011. Aprovado
2. Aprovação automática da Ata da 28ª Sessão Ordinária. Aprovado
3. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 166/11) – Denomina de rua “Aparecido Pedro Carapeba Turati” a via pública conhecida como rua “04” do Conjunto Habitacional Warley Colombini.
O homenageado nasceu na cidade de Araras, em 01 de fevereiro de 1964 e faleceu também na cidade de Araras em 20 de setembro de 2004. Pedro Turati era filiado ao Partido dos Trabalhadores – PT e participava ativamente nas suas diversas secretarias tendo ajudado a organizar a Secretaria do Meio Ambiente do PT de Araras. Sempre preocupado com o meio ambiente atuava junto a APPA – Associação de Proteção e Preservação Ambiental, participou também do “Projeto Margem Verde”. Pedro Turati fazia parte do grupo ararense de plastimodelismo – GAP. Também participou do grupo de escoteiros da cidade e por se dedicar ao cultivo de orquídeas e foi uma das pessoas que trouxe a exposição dessa flor para a cidade de Araras.
4. Requerimento: Aprovado
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 165/11) – Informações sobre patrimônio do Hospital Municipal Elisa Sbrissa Franchozza.
5. Moções:
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 834/11) – Congratulações aos vencedores ararenses da categoria tênis de mesa do 55º Jogos Regionais – 4ª Região Esportiva – Mogi Guaçu. (Prot. 838/11) – Ao medalhista ararense Vitor Baptista Bastos Duarte que participou junto à equipe de natação do 55º Jogos Regionais - 4ª Região Esportiva - Mogi Guaçu.
6. Indicações:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot.843/11) – Reforma dos banheiros e vestiários do terminal urbano de Araras e da garagem do TCA – Transporte Coletivo de Araras.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 839/11) – Instalação de passagem para cadeirantes no canteiro central da avenida José Ometto, na proximidade do nº 2.000, defronte ao Centro de Convivência da Terceira Idade e da Uniararas, bem como instalação de lombada nas duas vias. (Prot. 840/11) – Instalação de passagem para cadeirantes no canteiro central da avenida Presidente Castelo Branco, defronte a quase Paróquia São Judas Tadeu, no bairro Narciso Gomes.
Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 824/11) – Recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rodrigues Alves, bairro Belvedere. (Prot. 825/11) – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma creche entre os bairros Ouro Verde - Dom Bosco e Jardim das Nações, que especifica. (Prot. 826/11) – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de um posto da guarda municipal entre os bairros Ouro Verde - Dom Bosco e Jardim das Nações, que especifica.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 823/11) – Estudo de implantação de atendimento odontológico em período noturno no Hospital “Elisa Sbrissa Franchozza” da Zona Leste. (Prot. 836/11) – Operação tapa buraco na avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Jorge Assumpção localizada no bairro José Ometto II. (Prot. 837/11) – Operação tapa buraco na Avenida Presidente Vargas, em frente aos nºs 1.247 até 1.456 localizados no bairro José Ometto II.
7. Ofícios recebidos PM nºs: 417 e 420/11.
8. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
9. Balancetes: Emhaba, Saema e TCA – julho/11.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Oradora: Raquel de Souza Lima Sarmento
Assunto: Divulgação do Projeto “Quebrando o Silêncio”.
Advogada atuante em Araras e no Estado do Rio Grande do Sul, veio falar sobre bullyng escolar como militante da causa e presidente do Conselho da Criança e do Adolescente da OAB Brasil e comprou a idéia do Projeto da e vem lutando pela causa. Temos o objetivo de evitar este tipo de violência, detectada há 15 anos, e estamos empenhados neste tipo de trabalho. Também falou que o poder público deve abrir os olhos em relação a violência doméstica contra os homens, uma realidade atualmente. Vem fazendo palestras de orientação em cidades vizinhas, com sucesso, e se colocou à disposição das escolas da cidade mas até agora não foi procurada por nenhuma escola. Quer levar informação aos pais e alunos sobre o assunto e pede que juntos todos possam quebrar esse silêncio em relação a qualquer violência. Informou que no próximo sábado, às 15h haverá um encontro na Praça Barão de Araras para o movimento “Quebrando o Silêncio”.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE (RESUMO DO QUE FOI DITO PELOS VEREADORES – mais detalhes da palavra livre no site – TV Câmara)
Magda Regina C. Celidório (DEM) – falou sobre sua indicação em relação ao exame de Papanicolau, para que os resultados sejam mais rápidos.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – fiz uma indicação para construir um sala com fisioterapeuta onde será construída o Centro de Especialidades da Zona Leste, e obtive resposta que lá estará disponível este atendimento a população.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou dalicitação do Centro de Formação Turística, cuja verba vem de emenda parlamentar através do deputado José Mentor. Indicação para reforma dos banheiros do terminal urbano e na TCA.
Eduardo de Moraes (PP) – falou sobre licencia prêmio vencidas e algumas pessoas estão precisando receber. No PSF do Fátima as pastilhas do muro da frente caíram. Vou pedir uma reunião com a equipe da saúde que trabalha com gestantes, e vou convidar a vereadora Magda a participar.
Eder Muller (PSDC) – falou sobre suas indicações, como passagens para cadeirantes em avenidas.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou da primeira conferência municipal da juventude de Araras que aconteceu sábado, agradeceu a participação de sua assessoria e da prefeitura, mais de 100 delegados jovens foram credenciados, ocorreu formação do Conselho Municipal da Juventude para tratar dos assuntos. Importante marco para as políticas públicas da juventude de nossa cidade. Falou sobre a revitalização do Calçadão, que tem haver com essa política. Sobre o Orçamento Participativo, para organização das demandas ocorre amanhã o lançamento no Paço Municipal e espero que este ano seja aprofundada a questão, que inclui emendas para atender demandas importantes, como foi o caso da praça do Jardim São João. Deve atender atenção especial da Câmara Municipal e é importante que a lei orçamentária de 2012 seja discutida com a população.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – gostaria de parabenizar 32 vereadores de Campinas que votaram favoráveis a cassação do prefeito Dr. Helio e espero que a população de Campinas se lembre disse ao votar na próxima vez. Já o comportamento da administração pública não muda. Toda vez que faço um requerimento nunca vem de primeira, sempre há pedido de prorrogação. Que órgão da prefeitura o cidadão deve chamar quando entende que os limites da lei não estão sendo respeitados. Será que precisa de tanto tempo pra buscar informações? Vou fazer uma indicação ao prefeito e conto com apoio dos colegas vereadores, sobre tarifas especiais de água e luz das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. Mas temos aqui na cidade outras famílias, que não tem a moradia do Programa, pagam aluguel e também não terão este benefício. Se isso for estendido, deve ser para todas as famílias da mesma faixa de renda.
II. ORDEM DO DIA
Vereador Eduardo de Moraes pediu um minuto de silêncio em memória de Gasparina de Souza, mãe de sua assessora e jornalista Cirlene de Souza.
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 129/11) – Cria o Fundo Municipal de Cultura no município de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO com 7 votos favoráveis e 4 contrário
Cria um mecanismo de política pública que proporciona ao município recebimento de doações para financiamento de projetos culturais em Araras, além de financiamento para restaurações e implantação de museus públicos, casas de memória, espaços culturais e centros de fomento e capacitação à cultura e acervos municipais de patrimônio histórico-cultural em nossa cidade. A administração do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, e terá um Plano de Ação, que será regido por um Conselho Gestor, com atribuições regulamentadas por Decreto. Vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, constituirão receitas do Fundo Municipal de Cultura (FMC) recursos provenientes de convênios celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas; dotação orçamentária do município e recursos adicionais estabelecidos por Lei; doações, auxílio, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais de organizações governamentais ou não; recursos oriundos de obrigações legais de terceiros na implantação e execução de projetos, além de outras receitas legalmente instituídas e destinadas ao Fundo.
PEDIDO DE VISTA – rejeitado por 6 contrários ao pedido de vista (Breno, Zé Bedé, Magda, Muller, Erinson e Mami) e 5 favoráveis (Eduardo, Marcelo, Derci, Miqueira e Maretto)
PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO (pedido por Derci Tófolo) - rejeitado por 6 a 5
(Proc. 131/11) – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal que menciona, e dá providências correlatas. Emenda fl. 21. Aprovado
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) - Aprovado
Autoriza o Executivo a conceder em favor da Associação Luz da Vida, direito real de uso de parte da área institucional, localizada no Jardim Costa Verde, para construção de salão para dar continuidade aos projetos sociais desenvolvidos, como aulas de karatê, futsal, capoeira, música, tricô, crochê e bordado, além de apoio e orientação aos dependentes químicos e à família. A concessão será pelo prazo de 50 anos, podendo ser revogada caso a concessionária não conclua as obras em 24 meses.
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 145/11) - Denomina rua Sebastião Alves Cavalheiro a Rua Projetada 3 do Jardim das Esmeraldas. Aprovado
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
Denomina rua Sebastião Alves Cavalheiros a rua 3 do Jd das Esmeraldas. Nascido em Engenheiro Coelho em 27 de julho de 1904, mudou-se para Araras em 1938, residindo no Caio Prado. Já casado com Eliza Henriqueta Muller, teve 6 filhos. De lá foi para o bairro Mundo Novo, onde adquiriu parte de uma maquina de beneficiar arroz e armazém de secos e molhados. Comerciante honesto e cristão de fé inabalada, ajudava quem precisasse física ou moralmente com ensinamentos e bons conselhos.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Proc. 148/11) - Denomina de Lauro Muller a via pública conhecida como rua "2", do Conjunto Habitacional "Warley Colombini". Aprovado
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
A propositura presta homenagem ao avô do vereador Muller, nascido em 18 de setembro de 1923 em Limeira, mas veio para Araras ainda criança onde se casou com Rosária Moreira e teve 12 filhos. Faleceu em 29 de janeiro de 1993 em Araras.
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 150/11) - Denomina rua Paulina Storolli Scamparini a atual Rua Projetada 07 do Jardim Esmeralda. Aprovado
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
A homenageada nasceu em 1929 em Araras, cresceu no sítio Storolli onde freqüentou escola e teve uma vida de simplicidade, mas de forte convicção religiosa. Casou-se com Irineu Scamparini e teve 5 filhos, entre eles a famosa jornalista da TV Globo Ilze Scamparini. Faleceu em 4 de junho de 2010 em Araras, deixando exemplo de integridade, idoneidade e dinamismo.
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 152/11) - Denomina rua Gumercindo Baretta a atual rua Projetada 06 do Jardim Esmeralda. Aprovado
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
O homenageado nasceu em 27 de julho de 1933 em Araras. Formou-se contador, foi funcionário público municipal, aposentando-se como chefe de agente sanitário as Secretaria Municipal de Saúde. Foi casado com Maria Alice da Costa Baretta com quem teve 4 filhos. Faleceu em 16 de novembro de 2009.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Derci Tófolo (DEM) – falou do evento ocorrido na Câmara de filiação de Pedrinho Eliseu ao PSDB e nós do DEM sentiremos sua falta, mas desejo sorte ao Pedrinho e parabéns ao PSDB. Informa que não estão fornecendo marmitas aos motoristas de ambulância do SAMU e vou me informar a respeito.
• próxima Sessão Ordinária – 29 de agosto de 2011, às 20 horas.
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