Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: não houve
Encerramento: 22h50
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 31ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 179/11) – Insere o artigo 98-A e §§ na Lei Municipal nº 1.768/1987 (Código de Posturas do Município de Araras) para proibir a pintura de muros com propaganda eleitoral.
A propositura visa proibir a pintura de muros e fachadas com propaganda eleitoral, sejam eles públicos ou privados. Equipara-se a proibição prevista neste artigo a inscrição, pichação e a colagem de propaganda eleitoral. É permitida a instalação de placas e faixas removíveis e a pintura de fachadas de comitês eleitorais de candidaturas, todos nos limites e na forma da legislação eleitoral. O descumprimento do disposto neste artigo ensejará a notificação aos infratores para a regularização no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa em caso de persistência da infração na forma prevista neste Código. O Município tem competência para dispor sobre assunto de interesse local, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal, inclusive para proibir propaganda eleitoral que considera especialmente danosa e gravosa.
Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 180/11) – Denomina de Praça "Liberato Ficher" o Sistema de Lazer 3, do Jardim Terras de Santa Elisa.
O homenageado era natural de Conchal, mas foi em Araras que cresceu e constituiu família. Dedicou sua vida ao trabalho, contribuindo para o progresso da cidade. Foi mestre de obras na Nestlé, Jairo Pinto Construções, trabalhou efetivamente na construção da fonte luminosa da Praça Barão, Hospital São Luiz e Biblioteca Municipal. Faleceu em 10 de maio de 1972 aos 50 anos.
3. Requerimento: Aprovado por uanimidade
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 178/11) – Informações sobre a participação dos/as delegados/as de Araras na Conferência de Saúde.
4. Moções:
Vereador José Roberto Rimério - (Prot. 893/11) – Congratulações à nadadora Stephannie Spiandor Beretta, pelos importantes títulos conquistados ao longo de todos esses anos na natação.
CONGRATULAÇÕES À NADADORA STEPHANNIE SPIANDOR BERETTA, PELOS IMPORTANTES TÍTULOS CONQUISTADOS AO LONGO DE TODOS ESSES ANOS NA NATAÇÃO. É com alegria e satisfação que, envio esta Moção de Congratulações a nadadora Stephannie Spiandor Beretta, pelas importantes conquistas em sua carreira como nadadora. Stephannie, hoje com 17 anos, conquistou importantes títulos como nadadora, dentre eles estão:
As vitórias ao longo desses anos, fizeram com que Stephannie coleciona-se vitórias e mais vitórias em Campeonatos Regionais, Jogos Regionais, Jogos Abertos, Kim Mollo,Torneio Gustavo Borges, Pró-Natação, Copa São Paulo, somando-se 168 medalhas conquistadas pela Federação Aquática Paulista.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 895/11) – Moção de congratulações ao Padre Robson de Oliveira Pereira, Reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 896/11) – Reparos na iluminação na av. Senador Cesar Lacerda de Oliveira. (Prot. 899/11) – Melhorias na Praça Nelson Bovo. (Prot. 900/11) – Instalação de antenas “corta-pipas" em motocicletas da municipalidade.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 894/11) – Melhoria do sistema de captação de águas pluviais na rua Antônio Corte. (Prot. 897/11) – Colocação de pedalinhos no Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 912/11) – Colocação de lombada na avenida Capitão Arthur dos Santos, entre as ruas Eolo Camargo Preto e Padre Casemiro. (Prot. 913/11) – Colocação de lombada na rua Florianópolis, altura do número 537, Jardim do Filtro. (Prot. 914/11) – Colocação de lombada na avenida Dona Renata, defronte ao Hipermercado Wal-Mart.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 904/11) – Instalação de sarjetão (canaleta) no cruzamento da rua Bem Te Vi com a rua Perdiz no bairro Narciso Gomes. (Prot. 905/11) – Instalação de sarjetão (canaleta) no cruzamento da rua Julieta Racy Pastorello Barbosa com a rua Santa Catarina no Jardim Santa Catarina, bem como instalação de lombada nas proximidades do nº 887 na rua Santa Catarina.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 892/11) – Fornecimento de uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 898/11) – Implementação de iluminação pública na “Rua 2” do bairro Jardim Morumbi. (Prot. 906/11) – Construção de um poço artesiano no Bairro São Bento. (Prot. 907/11) – Implantação de rede de esgoto no Bairro São Bento. (Prot. 908/11) – Colocação de pavimentação asfáltica na rua ao lado da igreja do Bairro São Bento. (Prot. 909/11) – Colocação de alambrados atrás das traves do campo de futebol localizado próximo a igreja do Bairro São Bento. (Prot. 910/11) – Construção de um PSF (Programa Saúde da Família) próximo a igreja do Bairro São Bento. (Prot. 911/11) – Implantação de sistema de transporte coletivo para os moradores do Bairro São Bento.
6. Ofícios recebidos do Executivo nº: 458 e 459/11.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (2).
8. Balancete: CM de Araras - agosto/11.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Jorge Alves de Oliveira
Assunto: Realização de Rodeios.
Antes de iniciar seu pronunciamento, foi exibido vídeo com imagens de animais em rodeios, demonstrando a prática que maltrata os animais. Segundo Oliveira, não seria extinguir os rodeios em Araras, mas realizar a prática sem maus tratos. Falou do interesse da sociedade no capital gerado nestes eventos. Disse que a última cidade a proibir os rodeios foi Araraquara e informa que vai entrar com uma ação civil pública caso nada seja feito contra a crueldade com estes animais. Basta verificar a lei de proteção aos animais.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Erinson Mercatelli (PSB) – falou sobre o descaso com a saúde, como a falta de planejamento de agendamento de consultas. Exemplo foi um caso de um munícipe que teve a consulta remarcada para novembro por motivo de férias do médico. Falou também da falta de atendimento às indicações dos vereadores pelo prefeito, que até repassa aos diretores mas não são atendidas. Fez pedido de passagem para cadeirantes e idosos no canteiro central da avenida Padre Alarico: em frente ao asilo e outra próxima ao supermercado Delta, ambas indicações não atendidas. Também não foi atendido pelo Demutran pedido de implantação de lombada em locais de perigo.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou da moção que entregou ao Padre Robson, de indicações de sua autoria e reivindicações, como iluminação no Jd. Morumbi e outras que constam na pauta do dia.
Eder Muller (PSDC)- o vereador relatou que no último sábado, cidadãos foram procurar o Hospital São Luiz precisando de pediatra, não foram atendidos e foram encaminhados ao Hospital da Zona Lês, o que está sobrecarregando o atendimento lá no HZL. Concordo com tudo o que o vereador Erinson falou aqui hoje nesta tribuna.
Breno Zanoni Cortella (PT) – elogiou o pronunciamento do vereador Erinson, que merece muita atenção desta Casa pela importância do assunto. Sobre a Conferência Estadual da Saúde, foi realizada sem a presença dos delegados do município, por falta de comunicação da secretaria com os representantes da cidade. Houve pouca mobilização e considero esta atitude destoante com a atual administração municipal, que tem sofrido críticas justas. Precisam ocorrer mudanças na Secretaria Municipal de Saúde. Falou sobre seu projeto de lei que consta na pauta do dia.
Derci Tófolo (DEM) – falou da Festa de Nossa Senhora Aparecida no Caio Prado e de trabalho de pintura asfáltica não concluído por falta de tinta. Parabenizou o vereador Erinson e reforçou seu pronunciamento em relação a saúde e se o prefeito está tratando a saúde como deve, principalmente por ser um médico. Precisa checar o que realmente aconteceu em relação a não participação dos delegados de Araras na Conferência da Saúde.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – Parabenizou o Desfile de 7 de Setembro e todos os envolvidos, falou do seu esforço e trabalho pela iluminação pública em bairro onde não havia. Falou de suas indicações, como melhoria do sistema de captação de águas pluviais na rua Antônio Corte, como fez no caso da rua Melânia no mesmo bairro, e colocação de pedalinhos no Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – obtive respostas de dois requerimentos protocolado há cerca de um mês. Um deles diz respeito a questão do conforto da população, como lixo que não é retirado no dia, a consulta que demora meses e não é culpa do secretário da saúde. Isso porque o prefeito está mais preocupado com a eleição de 2012 do que com a própria administração. Cadê o estatuto do servidor? Há quase três anos que esta administração está instalada e até agora não foi atendida essa reivindicação. Sobre a resposta dos requerimentos, em relação a lei do silêncio a quem a população recorrer, o vereador recebeu uma listagem de telefones. Sobre o número de viaturas que a GM conta na cidade e sua atuação, não me responderam o principal: o relatório dos GPS usado nas viaturas. Estive conversando com um comandante que me mostrou um calhamaço de relatórios que deveriam ser entregues junto com a respostas do requerimento sobre os GPS, que não me foram entregues.
Eduardo de Moraes (PP) – quero expor minhas preocupações com a área da saúde e em Brasília já se fala em mais imposto para ser aplicado como recurso nesta área. O SUS ainda é uma planta em formação, que necessita de cuidados e reparação urgente. São coisas simples, como agendamento de consultas demoradas, e isso há meios de ser resolvido. O caos da saúde sim é em relação aos médicos e os altos custos. São casos gravíssimos que vem ocorrendo, e o homem não pode ficar sem tratamento de saúde. Precisamos exigir o máximo que a saúde de Araras pode fazer pela sua população. Falou da indicação de denominação de creche “Dona Zilda Arns” - nome da fundadora da Pastoral da Criança, uma senhora que perdeu a vida no terremoto do Haiti em busca de ajudar crianças.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 169/11) – Denomina de rua Antonio Stolf via pública conhecida como Rua 10 do Jardim Santa Efigênia.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por uanimidade
A presente denominação tem por objetivo prestar merecida homenagem a este cidadão nascido em Piracicaba, e apesar da breve passagem pelo nosso município, sempre se pautou em cuidar dos interesses locais.
2. Requerimento.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve
• próxima Sessão Ordinária – 19 de setembro de 2011, às 20 horas.
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