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Araras, 03 de novembro de 2012
Resultado da 44ª Sessão Ordinária 2012
(Reunião realizada no dia 3 de dezembro de 2012)
Início: 20h05
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h
I – EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 43ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereadores Eduardo de Moraes e Eder Donizeti Muller - (Proc. 200/12) - Denomina rua Luiz de Moraes a atual rua 10 do Jardim Campos Verdes. O homenageado, Luiz de Moraes membro de conceituada família de nossa cidade, era contador e desempenhou com habilidade e dedicação suas atividades profissionais junto ao Banco Arthur Scatena, empresa Mavisa e Sucorrico e na Fundação Hermínio Ometto – Uniararas. Também foi professor do Colégio Comercial Conde Silvio Álvares Penteado. Preocupado com os problemas sociais do município, foi membro do Lions Club de Araras por mais de 10 anos, exercendo várias funções neste clube de serviços, entre eles o cargo de presidente. Prestou relevantes serviços junto á Justiça local como membro do corpo de jurados e presidente de seção eleitoral. Foi casado com Wilma de Lima Rosa de Moraes e teve os filhos Maria Filomena e Luiz Gustavo. Faleceu em 26 de abril em Araras aos 65 anos, deixando exemplo de idoneidade, solidariedade e entusiasmo pela vida.
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 199/12) – Denomina de “Rua Walmir Luiz Orpinelli” a via púbica projetada como rua 15, do Jardim Campos Verdes. O homenageado nasceu em Araras em junho de 1932, foi jogador do time da Associação Atlética Ararense, conquistando muitas vitórias, e trabalhou em várias empresas até a família Orpinelli entrar no ramo comercial. Em 1976 abriu a Floricultura Orpinelli, onde atuou por cerca de 12 anos. Depois abriu uma empresa de paisagismo de Araras, a Tudo Verde Paisagismo, onde seu filho está até os dias atuais. Sr. Walmir faleceu em 7 de abril de 1992.
3. Moções:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 985/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre Francisco Belchior.
Vereador Douglas Marcucci – (Prot. 996/12) – Pesar pelo falecimento do senhor João Vieira. (Prot. 997/12) – Pesar pelo falecimento da senhora Horlanda Dias Rocha.
4. Indicações:
Vereador Douglas Marcucci – (Prot. 990/12) – Indica mudança do ponto de ônibus da SMTCA existente na rua Luiz Apolari, 334, no Jardim Olivia Parque. (Prot. 991/12) – Indica melhorias nas novas coberturas dos pontos de ônibus da praça Barão de Araras. (Prot. 992/12) – Indica efetiva fiscalização contra o comércio ambulante irregular nos pontos de ônibus da praça Barão de Araras. (Prot. 993/12) – Indica melhorias nas vias públicas pavimentadas com paralelepípedos. (Prot. 994/12) – Indica melhorias na via pública do Distrito Industrial V, em frente à empresa Silos Lagazzi. (Prot. 995/12) – Indica a denominação de próprio ou via pública do saudoso Sr. João Vieira.
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Prot. 988/12) – Encaminhamento de devedores de IPTU do Município para tentativa de negociação junto ao CEJUSC. (Prot. 989/12) – Melhoriasna calçadinha do Lago Municipal – Parque “Fábio da Silva Prado”.
5. Ofício recebido diverso: ARAPREV.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. José Raul dos Santos
Assunto: Pagamento funcionários públicos, horas extras, cestas básicas e demais benefícios. Pediu ao Executivo o pagamento das horas já trabalhadas e pede apoio aos vereadores no sentindo de fazer com que as leis sejam cumpridas.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé – falou que o pagamento das horas já trabalhadas deve ser feita. O vereador informa que participou hoje de reunião com o prefeito e disse que as horas extras serão pagadas em janeiro. Parabenizou os servidores presentes. Falou de reclamação de moradores do Jd. Alto da Colina sobre falta de água e já entrou em contato com o Saema sobre o problema. Falou de sua preocupação com a situação da cidade em caso de enchentes.
Douglas Marcucci – falou das horas extras dos funcionários públicos, do corte das horas extras da GM, sendo o mesmo teria ocorrido na área da saúde municipal. O prefeito teria prometido o pagamento e não teria cumprido a palavra e deixa seu apelo ao Sr. Prefeito para que faça o pagamento. Disse que não esteve em reunião com o Sr. Prefeito, falou que falta preocupação do Sr. Prefeito com os funcionários, que é muito falatório para pouca ação.
Eder Muller – comentou a questão das horas extras e pede que o Sr. Prefeito o pagamento, principalmente em relação aos serviços essenciais, como a GM, por exemplo, que agora no final do ano, com as lojas abertas, terão que fazer a segurança do comércio. Não somente os funcionários públicos, mas a população também sai perdendo e pede solução para a situação.
Eduardo de Moraes – falou que sempre acompanhou e estudou a situação dos funcionários públicos, e que esteve em reunião hoje com o prefeito e que este informou que faria o pagamento em janeiro. Falou da formatura do Proerd que acontece nesta terça-feira e sobre a importância deste programa em relação aos jovens usuários de drogas. Falou do convênio firmado pelo prefeito e a primeira dama junto ao governo para que o município faça parte do programa Amigo do Idoso – Centro Dia do Idoso, causa abraçada pelo vereador deste 2010.
Léo Gurnhak – parabenizou o Sr. Raul pela iniciativa de vir a esta Casa reivindicar a questão salarial, diferente do que fez o sindicato da categoria e parabenizou os funcionários públicos presentes nesta Casa. Falou das questões salariais com o prefeito para buscar solução. Falou de sua indicação em relação ao IPTU para negociação junto ao CEJUSC. Falou da Unar e a parceria com o governo do Estado - a Escola Paula Souza – que vai oferecer cursos técnicos.
Irineu Norival Maretto – falou da bela atitude do Sr. Raul sempre trabalhando pelos funcionários públicos. Explicou a preocupação do prefeito com a cidade, mas peca com atitudes simples como deixar de calcular o pagamento dos funcionários. Horas extras, explicou o presidente, é sempre trabalhado a pedido da empresa e não do funcionário.
Marcelo Coelho Fachini – admira-se de ver os funcionários públicos aqui hoje presentes ter que pedir pagamento de horas extras, horas já trabalhadas. Acredita que o Sr. Prefeito poderia de pagar fornecedores e funcionários comissionados. Sobre a chuva de domingo, a administração municipal deveria saber que mais dia menos dia haveria uma enchente como esta. Falou sobre alagamento ocorrido no CAEM e lembrou de outras obras públicas recém inauguradas já com problemas sérios como rachaduras...será que na próxima administração o prefeito irá se cercar de pessoas com compromisso de zelar pelo bom andamento de todos os serviços que o município deve oferecer ao cidadão?
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 181/12) – Dispõe sobre alterações do artigo 1º, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 4.550, de 22 de agosto de 2012, que Autoriza o Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - SAEMA, a firmar parcelamento de débito com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, e dá outras providências correlatas. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
A presente propositura legislativa visa alterar a Lei Municipal Nº 4.550/2012 para incluir débitos que não estavam inscritos pelas Certidões de Dívida Ativa no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, quando ocorreu a tramitação e a aprovação da referida lei. Tais débitos são devidos pelo Saema e se encontram inscritos no CADIN e SERASA, o que ocasiona sérios prejuízos à autarquia municipal, trazendo, em especial restrições ás contratações realizadas pelo ente público. Fica o Saema autorizado a firmar parcelamento de débito com a Cetesb referente a dívida no valor de R$ 435.494,45, oriunda das certidões de dívida ativa. A autorização destina-se a possibilitar que o Saem efetue o parcelamento em até 24 meses da dívida fiscal executada, em trâmite perante na comarca de Araras e no processo administrativo da Cetesb. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 4.550 de 22 de agosto de 2012. .
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 188/12) – Denomina de “Hormindo Lopes” o Sistema de Lazer 02 do Jardim Residencial Lagoa. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
Nasceu em Leme em 1925, trabalhou como turmeiro sempre com seriedade e responsabilidade. Inicialmente trabalhou na Clínica Sayão. Do casamento com Maria Luchini Lopes nasceu 11 filhos. Devoto de fé inabalável, disseminou valores crisãos com suas palavras certeiras, e acalentou corações daqueles que viviam ao seu redor.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 189/12) – Denomina de José Tofolli a via conhecida como rua 03 do Jardim Residencial Terras de Carolina. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
A presente denominação tem o objetivo de prestar merecida homenagem a este cidadão, cuja existência foi marcada pela honestidade e solicitude. Nasceu em Araras em 1924 e trabalhou desde criança na Fazenda do Bosque, Remanso e Fazenda São José, sempre na agricultura. Em 1970 adquiriu um caminhão e passou a trabalhar como motorista autônomo no transporte de lajes. Casou-se em Araras com Maria Antonia Meneghin em 1945, e tiveram 6 filhos: Maria Aparecida, Ana Tereza, José Roberto, Antonio, Sergio, João Marcos e Sônia Isabel.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 196/12) – Denomina de Rua “Riberto Brandt” a via pública conhecida como rua “12” do Jardim Campos Verdes. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
Ohomenageado nascido em Araras em 30 de setembro de 1963, filho de Henrique Brandt e Leonilda, sendo o sétimo filho de 10 irmãos que passaram a infância na Fazenda Santana do Iguaçu. Estudou até a 4ª série, quando teve que parar de estudar para ajudar no sustento da família. Muito trabalhador e esforçado, seu primeiro emprego com carteira assinada foi na fábrica da móveis Colombini, entre 1979 e 1984. Depois trabalho na empresa DR de Moraes Cia. Ltda e na Usina São João, onde trabalho atyé o último dia de sua vida. Homem honrado e de boa conduta, católico, pai, padastro, avô e marido dedicado e honesto, quem o conheceu via seu semblante sereno de um homem bom. Apelidado de Riba ou Biscuit, era santista apaixonado. Representou muito bem a classe operária da nossa cidade, desempenhando sua função do início ao fim com hombridade e força. Foi membro ativo da Comunidade São Francisco de Assis, onde contribuiu com trabalho voluntário para a construção da nova igreja, para doação das sacolinhas de Natal para crianças da comunidade carente não assistidas por projetos sociais da cidade e se vestia de Papai Noel ao entregar os presentes. Não tinha ideologias políticas mas acreditava que com respeito nada fica sem solução.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Eder Muller - falou novamento do apelo ao Sr. Prefeito para pagar as horas extras.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé – repúdio com a falta de compromisso do sindicato dos funcionários públicos de representação de sua classe. Nem sempre deixar de cumprir um compromisso é falta de caráter. Falou que está sempre à disposição dos servidores e lembrou da seriedade do prefeito, que fez muito à cidade.
Léo Gurnhak – falou que vem acompanhando as obras do PAC, as marginais e problemas de escoamento, e com as obras Araras não terá mais problemas de alagamento. Falou que acompanhou assistentes sociais em visitas ás residências alagadas.
Irineu Norival Maretto – falou do duodécimo que deve devolver R$1,5 milhão aos cofres públicos municipais e se coloca à disposição do secretário da Fazenda para devolver antecipadamente para que faça o pagamento dos funcionários, conforme as possibilidades.
Douglas Marcucci - falou que não foi o único vereador a não participar com reunião com prefeito, que a verdade pode doer. Falou de suas indicações que constam na pauta.
Marcelo Coelho Fachini – não foi à reunião convocada pelo prefeito já que chegou ao seu conhecimento tal informação duas horas antes da reunião. Acha que foi convocado por desencargo de consciência do Sr.Prefeito, e nunca ouviu este vereador em nada. Não esta aqui para ouvir papagaiada e parabéns do prefeito e não necessita vir aqui e puxar descaramento o saco do prefeito porque não precisa de emprego na próxima administração. Aliás papagaiada esta sendo a reforma do Lago Municipal, a reforma do estatuto do servidor também foi só conversa.
Eduardo de Moraes – falou das horas extras e da luta de alguns funcionários públicos sobre os direitos, mas que a missão da administração municipal também não é fácil. Acho que o funcionários tem que reivindicar seus direitos, mas não vir aqui e falar que está tudo errado.
• próxima Sessão Ordinária – 10 de dezembro de 2012, às 20 horas.
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