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Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 48/12) – Transcrição na integra dos pronunciamentos dos Vereadores Breno Zanoni Cortella e Marcelo Coelho Fachini.

2. Aprovação automática da Ata da 4ª Sessão Ordinária.

(Proc. 39/12) – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências a propositura tem a finalidade de melhor organização e representação do Conselho Municipal de Saúde, órgão de grande importância para elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas do setor da saúde. O objetivo dessa alteração na lei é possibilitar a recomposição do Conselho de forma que a representação dos usuários seja mais efetiva, bem como possibilitar estabelecer suas competências e responsabilidades, afim de que se torne mais efetivo e eficaz, adequando-o à Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.

(Proc. 40/12) – Altera a Lei nº 3.767, de 27 de maio de 2.005, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-drogas – COMAD,  e dá outras providências. o projeto de lei pretende tornar mais produtivo o Conselho Municipal Anti-Drogas, tornando-o mas enxuto e integrado por pessoas que realmente desempenham atividades prontamente. Como está, segundo consta na propositura, o Conselho conta com 30 pessoas que jamais tiveram qualquer participação, emperrando inclusive o andamento devido às reuniões sem produtividade, comprometendo o trabalho em prol de pessoas dependentes de drogas. Assim, o COMAD será integrado por 4 representantes do Executivo Municipal( 1 da área da educação, 1 da Assistência Social, 1 da Saúde e 1 da área Jurídica), 4 pessoas da sociedade civil (1 representante da A.A.A., 1 de grupos de casas de recuperação cadastros no município, 2 representantes de entidades religiosas).

(Proc. 41/12) – Dispõe sobre a instituição do concurso “Jardim mais bonito” e dá outras providências. Tal propositura visa atender à reivindicação de munícipes, para instituir o concurso “Jardim Mais Bonito” na cidade, promovendo a consciência ecológica e ambiental dos ararenses. Serão as seguintes categorias: jardim mais bonito, jardim mais florido, jardim ecológico, melhor rua ajardinada e melhor bairro ajardinado.

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 42/12) – Denomina de rua Flávio Souza Ferreira a via pública atualmente descrita como “Rua 08”, do Jardim Residencial Lagoa. O homenageado é nascido em Araras, mas morava em São Paulo onde era taxista. Pai do ator Flavio Rodrigo Orzari Ferreira e do engenheiro Mauricio Orzari Ferreira, faleceu em 21 de setembro de 2011. (Proc. 49/12) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos das publicidades dos órgãos públicos do município de Araras e dá outras providências. Segundo a propositura, cada vez mais há gastos com publicidade institucional e nas variadas publicações na administração pública. E o cidadão tem direito de saber quais os valores gastos com publicidade oficial. O intuito do projeto é a transparência dos gastos públicos co publicidade, que podem ser lançados via internet. Tal mecanismo já é adotado em cidades como Águas de São Pedro e Araraquara.

Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 43/12) – Denomina de rua “Carlos Roberto Câmara” o sistema de lazer “03”, do Jardim Terras de Carolina. O homenageado é nascido em Araras filho de José Antônio Câmara e Zilda Aparecida Theodoro Câmara, solteiro, faleceu aos 15 anos.

Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 52/12) - Denomina rua José Lussari Sobrinho a atual rua 09 do Jardim Terras de Carolina. O homenageado se dedicou por longo tempo à produção de mandioca, laranja, cana-de-açúcar e milho, na propriedade da família, o Sítio Pederneiras, no bairro de Furnas. Depois trabalhou na Usina Santa Lúcia sendo um dos mais idosos desta atividade na área. Faleceu em 6 de julho de 1999.(Proc. 53/12) - Denomina rua José Fávaro a atual avenida "a" do Jardim Residencial Lagoa. Agricultor, fazia serviço de aluguel de caminhão para a prefeitura para carreto. Depois voltou à agricultura de laranja e cana-de-açúcar, onde se aposentou. Aficcionado por pescaria e bocha, conquistou título de campeão municipal várias vezes. Faleceu em 1 de janeiro de 1991 em Araras, com 70 anos.

Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 46/12) – Denomina de rua Maria do Carmo Borges Fin, via pública municipal conhecida como rua 11, do Jardim Terras de Carolina. A homenageada nasceu em Araras em 1931 e constituiu família com Benedito Luiz Fin, com quem teve 2 filhos: Benedito Juliano Fin e José Fernando Fin. Faleceu em 7 de junho de 2006.

Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 44/12) – Denomina de rua “Antonio Ferreira” a rua 10 (dez), do Jardim Residencial Lagoa, que localiza-se com início na rua 13 (treze) e término na rua 14 (quatorze). Faleceu em 23 de fevereiro deste ano, Toninho Ferreira nasceu em Araras em 18 de junho de 1947, foi casado com Aparecida Fernandes Ferreira e foi vereador entre 1995 e 1996. Destacou-se como homem humilde, trabalhador bom marido e bom pai de família. (Proc. 47/12) – Denomina de rua “Laerte Marques da Silva” via pública conhecida como rua “8”, do Jardim Terras de Carolina. O homenageado nasceu em 14 de novembro de 1944 em Eliu Root, foi casado com Aparecida de Góes e faleceu em 26 de setembro de 1999 por doença aterosclerótica.

Vereadora Magda R. Carbonero Celidório – (Proc. 50/12) – Denomina de “Higino Turatti” via pública conhecida com rua “6”, do Jardim Residencial Lagoa. A homenagem atende solicitações dos parentes do Sr. Higino. Casou-se com Augusta Pascuotti e teve os filhos João, Emílio, Palma, Arlindo, Luiz, Odécio e José. (Proc. 51/12) – Denomina de praça “Ophelia Geraci Pesse” o Sistema de Lazer “11” do Jardim Terras de Carolina. Nascida em Campinas em 1913, era casada com Appolinário Pesse e faleceu em 24 de março de 2005. Era parteira formada pela Maternidade de Campinas e aqui exerceu a especialidade entre 1933 e 1973. Também foi parteira na Usina São João contratada por Hermínio Ometto. Em 40 anos de atividade trabalhou com médicos renomados e mesmo aposentada, não se desligou das crianças e continuou costurando enxovais para serem doados.

Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 38/12) – Denomina de Praça “Madre Annadora Sironi” o sistema de lazer 04 do Jardim Terras de Carolina. A homenageada nasceu na Itália em 1 de dezembro de 1923. Veio ao Brasil em 13 de junho de 1948 residindo em Santos. Depois de passar por várias cidades do interior do país em 1960 vem para Araras e dá início a Escola Monsenhor Quércia, onde ficou como diretora e professoa ate 1975. Depois de retornar à Itália e voltar para o Brasil, fica em Araras onde faleceu em 3 de outubro de 2011.

Mesa da Câmara Municipal – (Proc. 45/12) – Dispõe sobre a doação, sem encargos, de veículo que menciona à Prefeitura Municipal de Araras. Doação sem encargos de veículo VW Santana 2001 à Prefeitura Municipal de Araras. Tal veículo não está sendo usado pelo Legislativo será doado para suprir a falta de veículos nas repartições públicas, facilitando o desenvolvimento de suas atividades.

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 214/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Valentim Dizimani. (Prot. 215/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Donizeti Aparecido Marco. (Prot. 216/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Pazini.

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 205/12) – Recapeamento asfáltico na rua Minas Gerais. (Prot. 206/12) – Melhorias na rua Luzia Febraro. (Prot. 207/12) – Recapeamento asfáltico nas ruas Dona Regina Michielin e Princesa Isabel. (Prot. 212/12) – Recapeamento asfático na rua Blumenau. (Prot. 238/12) – Adesão do Município ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (Prot. 239/12) – Criação de Conselho Municipal de Juventude. (Prot. 240/12) – Melhorias na sinalização da av. Washington Luiz. (Prot. 241/12) – Melhorias no estacionamento do Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger”. (Prot. 242/12) – Melhorias na rua Duque de Caxias. (Prot. 243/12) – Implantação e efetividade da portaria do Ministério da Saúde sobre obrigatoriedade de notificação de violência doméstica.

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 221/12) – Reforma dos banheiros e vestiários do terminal urbano de Araras e da garagem do TCA – Transporte Coletivo de Araras. (Prot. 222/12) – Construção de banheiros com chuveiro no cemitério municipal destinado aos coveiros. (Prot. 223/12) – Construção de prédio próprio para a transferência da garagem do TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras) para área propícia.

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 225/12) – Disponibilizar ônibus nos bairros Ipê, Parque Industrial, Jardim Marabá, Vila Dona Rosa, Narciso Gomes e adjacências, para que os estudantes sejam transportados até a escola Tereza Colette Ometto (TCO). (Prot. 226/12) – Disponibilizar, no site da Prefeitura, listagem com nome dos usuários do sistema público municipal de saúde que estão na lista de espera para atendimento com especialistas. (Prot. 227/12) – Disponibilizar, no site da Prefeitura, o número de vagas disponíveis para atendimento de especialidades médicas através da Secretaria Municipal de Saúde.

Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 228/12) – Indico ao Senhor Prefeito melhorias na avenida Carola, entre os bairros Jardim Celina e Portal do Parque.

Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 203/12) – Denominar de “Alberto Franzini” a UBS – Unidade Básica de Saúde, que está sendo construída no bairro Jardim Alto da Colina.

Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 213/12) – Colocação de ônibus para transportar os estudantes do EJA – Educação de Jovens e Adultos. (Prot. 231/12) – Serviço de reparo na Guia da rua Benedito Antonio Rosa esquina com a rua Viviane Cristina Hepfner, próximo à Igreja Universal no bairro José Ometto III. (Prot. 232/12) – Colocação de placas de sinalização e sinalização horizontal em todo o Parque Tiradentes. (Prot. 233/12) – Colocação de placas de sinalização e sinalização horizontal nos bairros José Ometto I, II, III, IV e V. (Prot. 234/12) – Colocação de placas de sinalização e sinalização horizontal em todo o bairro Dom Pedro. (Prot. 235/12) – Colocação de placas de sinalização e sinalização horizontal em todo o bairro Jardim Morumbi.

8. Ofício recebido do Executivo nºs.: 58, 62, 63, 64, 65 e 66/2012.

9. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (5), Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (3), Secretaria Mun. Saúde.

10. Balancetes: TCA – janeiro/2012.

Orador – GM Celso de Souza Teixeira

Assunto – Equiparação salarial dos Guardas Municipais.

 

Uso da palavra pelos Vereadores.

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 17/12) – Denomina de rua “Geni Claudino Martoni” a via pública projetada como rua “10” do Jardim Terras de Carolina.

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 19/12) – Denomina de rua “Paula Dias Bueno Menegatti” a via pública projetada como rua “13” do Jardim Terras de Carolina.  

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 20/12) – Denomina de rua “João Mathias Menegatti” a via pública projetada como rua “14” do Jardim Terras de Carolina.  

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 22/12) – Denomina de rua “José Fornaro” a via pública projetada como rua “16” do Jardim Terras de Carolina.

 

Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 34/12) – Denomina de Irineu Oswaldo Paraluppi a via pública conhecida como rua “04”, do Jardim Residencial Lagoa.

 

Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 30/12) – Denomina de Praça “Jandyra Sentinella Zaniboni” o sistema de lazer 10, do Jardim Terras de Carolina.

 

Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 32/12) – Denomina de Praça “Mário Salviato” o sistema de lazer 13, do Jardim Terras de Carolina

 

Uso da palavra pelos Vereadores.