Publicado por: Imprensa
Araras, 16 de março de 2010
Ref: 032/10
Resultado da 7ª Sessão Ordinária
(Reunião realizada no dia 15 de março de 2010, às 20 horas)
Término da sessão: 23h15
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 6ª Sessão Ordinária.
2. Projeto de Decreto Legislativo:
Mesa da Câmara - (Proc. 42/10) – Outorga a Medalha Mérito Cívico 24 de Março aos cidadãos que menciona.
Em conformidade com o Decreto Legislativo n° 13, de 20 de dezembro de 2007, os vereadores indicaram como homenageados para a Sessão Solene de outorga da Medalha do Mérito Cívico – 24 de Março:
Ver. Breno Cortella (PT)
- Jorge Reis Neto - Coordenador de Projetos na Escola da Vida-Casa Dia
Ver. Carlos Alberto Jacovetti (PSDC)
- Duse Rüegger Ometto - Matriarca da Família Ometto, presidente do Conselho Superior da Fundação Hermínio Ometto (FHO)
Ver. Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT)
- Carlos José Natal Bernardo – Marabá - Responsável pelo projeto “Criança de Elite”, que visa por meio da música resgatar nas crianças valores morais importantes.
Ver. Derci A. Tófolo (DEM)
- Enio Antonio de Almeida – Capitão da Polícia Militar, comandante da Polícia Militar em Araras. É Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia do Barro Branco. Especializado em Ciências Socias.
Ver. Eduardo de Moraes(PP)
- Tarcísio Luiz Carminatti - Proprietário da Livraria e Papelaria Santa Cruz, incentivador e voluntário das obras salesianas. Foi também diretor do Oratório São Luiz.
Ver. Erinson Mercatelli (PSB)
- Cecília Zorel Meneghetti - Esposa do ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti, portanto, ex-primeiro dama, ex-presidente do Fundo Social de Solidariedade.
Ver. Irineu Norival Maretto (PMDB)
- Nivaldo Antonio Bovo - Eleito vereador pelo partido Arena, no ano de 1976, para o mandato de 1977 a 1982. Sócio proprietário da Empresa Alumínio Araras, antiga Bovo Moreira & Cia. Membro do Rotary Club de Araras.
Ver. José Roberto Rimério-Miqueira (PTB)
- José Mário Pavan - Presidente do União São João Futebol Clube...
Verª. Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM)
- Marcelo Franco – Guarda Municipal com 16 anos de serviços prestados à corporação, com atuação durante a sua trajetória em delegacias e outras repartições públicas, com várias referências positivas no seu prontrário.
Ver. Marcelo Coelho Fachini (PMDB)
- Rogério Natal Ucella - Presidente da Associação Pro-Cidadão do Futuro (ACF)
Ver. Valdemir Gomes-Mami (PT)
- Vera Lúcia P. de Paula – Foi líder da Pastoral a Criança por oito anos. Participou também da Sopa Comunitária, da Pastoral da Família.
A Sessão Solene de Outorga da Medalha do Mérito Cívico- 24 de Março será realizada no dia 26 de março, sexta-feira, às 20 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, durante as comemorações da Semana do Município. O evento contará com a presença de todos os vereadores, de autoridades municipais, dos homenageados, acompanhados de alguns de seus parentes e amigos. A solenidade é aberta ao público. Mais informações serão divulgadas ainda esta semana pela Assessoria de Imprensa da Câmara, via órgãos de comunicação local.
3. Requerimento:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 41/10) – Informações sobre reformas realizadas nos PSFs.(APROVADO)
4. Moções:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 187/10) – Congratulações à Rádio Rural FM, pela outorga da autorização para execução de serviço de radiodifusão em nossa cidade. (Prot. 188/10) – Pesar pelo falecimento da senhora Rosa Maria da Cunha Mosca.(APROVADA)
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 200/10) – Implantação de redutor de velocidade e sinalização escolar na Avenida Dona Renata. (Prot. 201/10) – Cascalhamento de via de acesso marginal à Rodovia Wilson Finardi. (LEITURA)
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 203/10) – Restauração da guia na rua Eugênio Russo, no bairro Parque das Árvores. (Prot. 204/10) – Fornecimento integral do leite indicado para crianças com necessidades nutricionais especiais. (Prot. 206/10) – Recapeamento da Rua da Tecelã, no Bairro José Ometto I. (LEITURA)
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 195/10) – Aquisição de máquina para triturar entulho. (LEITURA)
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
(Não houve inscrito)
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da palavra os vereadores: Valdemir Gomes-Mami (PT), Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Marcelo Fachini (PMDB), Eduardo de Moraes (PP), Breno Cortella (PT) e Derci Tófolo (DEM).
Intervalo Regimental
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 347/09) – Garante o direito de uso de nome social para fins de identidade de gênero nos serviços de saúde e educação no município de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 30
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
(REJEITADO)
Por seis votos contrários e quatro favoráveis.
Favoráveis: Breno Cortella (PT), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Valdemir Gomes-Mami (PT) e Erinson Mercatelli (PSB).
O presidente da Câmara, Derci Tófolo, absteve-se da votação. Votaram contra: Eduardo de Moraes (PP), Irineu Norival Maretto (PMDB), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Magda Celidório, Marcelo Fachini (PMDB) e Carlos Alberto Jacovetti (PSDC).
O projeto voltou à pauta depois de ter sua votação adiada por conta de pedido de vista do autor, vereador Breno Cortella – PT, atendendo à solicitação de outros vereadores para melhor estudo da matéria.
O vereador Breno defendeu que o Poder Público Municipal pode legislar sobre a questão. Propôs o projeto no sentido de garantir o direito ao nome social, explicando que as pessoas apresentem seus documentos de identificação originais, mas que também tenham direito a serem chamadas e tratadas pelo nome social em toda a ordem do serviço público. Ele comentou ainda que em alguns estados e municípios como Campinas já se pode tirar uma carteirinha para o relacionamento com os serviços públicos, utilizando-se o nome social.
Os demais vereadores entenderam que a aprovação do projeto geraria mais discriminação e outros problemas em relação ao atendimento.
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 328/09) – Declara de utilidade pública a Associação Evangelística Poder e Glória e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
(REJEITADO)
Por seis votos contrários e quatro favoráveis.
Favoráveis: Breno Cortella (PT), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Valdemir Gomes-Mami (PT) e Carlos Alberto Jacovetti (PSDB)
O presidente da Câmara, Derci Tófolo, absteve-se da votação. Votaram contra: Eduardo de Moraes (PP), Irineu Norival Maretto (PMDB), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Magda Celidório, Marcelo Fachini (PMDB) e Carlos Alberto Jacovetti (PSDC).
Os contrários entenderam que para a obtenção do título de Utilidade Pública, a entidade precisaria preencher requisitos previstos no regimento.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 15/10) – Denomina de Dr. Olindo Russolo via pública do Conjunto Habitacional José Ometto V.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
(VOTAÇÃO ADIADA, por conta de pedido de vista da autora, vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – DEM, por solicitação dos vereadores. Eles pretendiam estudar melhor a matéria para evitar novos transtornos com a mudança do nome, podendo gerar problemas com escrituras de imóveis e outras questões do gênero. Eles pretendem fazer uma consulta ao Departamento de Cadastros da Prefeitura para averiguar o problema, ou seja, porque a mudança não foi aplicada à placa da rua, com comunicação à empresa de correios e de telefonia.
A vereadora objetiva com este projeto corrigir uma situação, denominando novamente de Dr. Olindo Russolo via pública do Conjunto Habitacional José Ometto V, atualmente denominada de rua Geraldo Cajaíba da Cruz, nos termos da Lei 3.833/05. Segundo ela, a via recebeu este nome sem consulta prévia dos munícipes. Por conta disto, os moradores enfrentam dificuldades no recebimento de correspondências e encomendas, pois nos sistemas do Correio e da Telefônica o que consta é a existência da rua Dr. Olindo Rússolo e não da rua Geraldo Cajaíba da Cruz, como deveria constar após a mudança proposta na época pelo então vereador Romildo Benedito Borelli-Baiano da Farmácia.
Moradores da localidade estiveram no plenário e acompanhando a sessão e comemoraram o resultado da votação, ou seja, a rua Dr. Orlando Rússolo voltará a ter este nome.
Próxima Sessão Ordinária – 22 de março de 2010, às 20 horas.
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