Publicado por: Imprensa
Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), um projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que altera a redação do artigo 2º e inciso 2º do Decreto Legislativo nº 7 de 20 de outubro de 2009, que dispões sobre a Câmara da Terceira Idade.
De acordo com a nova redação, não só grupos da terceira idade, União dos Aposentados, Associação dos Aposentados e Pensionistas, Conselho Municipal do Idoso e ARAPREV – Serviço de Previdência Social do Município de Araras -, mas as entidades do terceiro setor e clubes de serviços de Araras também poderão indicar vereadoras e vereadores para compor a Câmara da Terceira Idade com mandato que será de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos até quatro anos, desde que o interessado apresente manifestação de vontade por escrito com o consentimento da instituição ou entidade que o indicou.
“O vereador da terceira idade, por inúmeras vezes, rompe o vínculo com a entidade que o indicou durante a vigência do seu mandato, permanece no cargo e participa da reeleição, agora com à alteração no decreto legislativo, isso não poderá mais acontecer, o vereador interessado em se reeleger deverá apresentar manifestação por escrito com a expressa anuência da entidade que o indicou, pois, a mesma não pode perder sua representatividade”, justifica Pedro Eliseu Sobrinho no projeto.
Com a obrigatoriedade da aprovação, sugere um mecanismo de rotatividade nos mandatos, já que caberá a própria entidade decidir pela permanência ou substituição do parlamentar, após um ano de mandato.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 03 de novembro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de classificação final e o edital de homologação do Proc...
A campanha de doação às vítimas das chuvas que têm castigado o estado do Rio Grande do Sul, a qual a Câmara Municipal é ponto de coleta de arrecadação, foi prorrogada para a semana entre os dias 13...
A 23ª Legislatura da Câmara Jovem realiza nesta quarta-feira (15) a sua 1ª Sessão Ordinária, a partir das 19 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras. Os...
A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense a Wallasy Batista da Silva Carlos, na noite desta quinta-feira (9), no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A honraria ocor...
Na noite da última quarta-feira (8), a Câmara Municipal realizou a entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Juciel Paulo Silva. O proponente da honraria é o vereador e vice-presidente da Casa,...
A Câmara Municipal de Araras realiza nesta segunda-feira, 13 de maio, Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A solenidade começa...