Notícias



Vereadores aprovam vacância legislativa para transição do Cidade Verde



Publicado por: Imprensa


Por unanimidade a Câmara Municipal de Araras aprovou ontem o projeto de lei nº 47/11 que insere o artigo 9º na Lei Municipal nº 4.412, de 18 de julho de 2011. De autoria do Executivo, a propositura estabelece período de vacância de 70 dias para transição do antigo “Cidade Verde” para instituição do Programa de Capacitação para o Trabalho, que entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O período de vacância legislativa foi estabelecido já que a Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu prazo até 25 de outubro deste ano para encerrar definitivamente o antigo programa de Capacitação para o Trabalho “Cidade Verde”. Com o lapso temporal preciso no artigo 9 deste projeto fica, portanto, garantida a transição do atual programa para o novo projeto (Lei Municipal 4.412/2011).
A vacância legislativa é o período compreendido entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, quando então passa a ter cumprimento obrigatório. É uma técnica legislativa que disciplina a aplicação da lei no tempo e que tem por objetivo garantir o amplo conhecimento da lei por todos antes que se torne obrigatória, criando assim condições necessárias para sua vigência e transição.
Conforme ementa de autoria do vereador Breno Cortella (PT), aprovada por unanimidade, o prazo para transição do programas é 26 de outubro de 2011.
 
FOTO
CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Vacância legislativa aprovada na 30ª sessão ordinária realizada ontem
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Publicado em: 30 de agosto de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Saiba o destino das doações da campanha beneficente às vítimas da chuva do Rio Grande do Sul

16 de maio de 2024

A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...



Escola Cognus visita Câmara de Araras

16 de maio de 2024

Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...



Nova legislatura da Câmara Jovem realiza sua primeira sessão ordinária

16 de maio de 2024

A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...



Câmara Municipal realizou Ato Solene em comemoração aos 100 anos do TCESP durante a 15ª Sessão Ordinária

15 de maio de 2024

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...



Alunos da Emef Adriano Ademir Lombi visitam a Câmara Municipal

15 de maio de 2024

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...



Projetos de nomes de ruas são aprovados em sessão

15 de maio de 2024

Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...





111

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!