A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Município de Araras e a Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde. A aprovação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026.

De acordo com os autores do projeto de resolução, os vereadores Donizeti Florêncio de Lima (PP) e Gustavo Dias Brambilla (PSD), “o referido contrato teve início em 16 de março do corrente ano, com vigência de 24 meses, contemplando um total de 9.405 beneficiários, sendo 4.575 titulares e 4.830 dependentes, o que impacta diretamente na saúde e bem-estar dos servidores ativos, inativos, aposentados e seus dependentes”.

Ambos os vereadores também argumentam que “diante da transição entre modelos de prestação de serviços de assistência à saúde, é necessária a continuidade da fiscalização por parte do Poder Legislativo, a fim de assegurar a adequada execução do novo convênio, a qualidade dos serviços ofertados, o cumprimento das cláusulas contratuais e a plena adaptação dos beneficiários ao novo modelo de convênio médico”.

Os membros da Comissão de Assuntos Relevantes poderão, em conjunto ou isoladamente:

- Realizar vistorias, visitas técnicas e levantamento de dados juntos à operadora de saúde contratada.

- Solicitar documentos, contratos, relatórios entre outras informações, caso necessário, para verificar a regularidade da contratação e da execução dos serviços prestados.

- Solicitar esclarecimentos por parte dos representantes legais da empresa contratada e também dos servidores públicos responsáveis pela execução do convênio, sempre que julgarem necessário.

- Realizar sempre que necessário reuniões, auditorias com os representantes do convênio médico dos servidores públicos.

O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação justificada pelo mesmo período.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA