Araras

De autoria do Executivo, foi aprovado durante a 45ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 11/11 que institui no município de Araras o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006.                      A propositura legislativa visa atender interesse público dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, retirando ess...

A Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 59/11 que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Associação Carnavalesca de Escolas de Samba e Blocos da Cidade de Araras para realização do Carnaval de 2012.             O projeto prevê a celebração de convênio para todas as escolas e blocos participantes, que no Carnaval 2012 cotará com a participação de três Escolas de Samba e nove blocos.             Cada Escola receberá R$ 25 mil e cada bloco R$ 5 mil, à critério da Sec...

Na última sessão ordinária realizada ontem à noite na Câmara, foi rejeitado o projeto de lei que pretendia proibir a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no município de Araras.             De autoria do secretário da mesa do Legislativo local, Valdemir Gomes-Mami (PT), a votação do projeto, realizada de modo nominal a pedido do vereador, foi rejeitado por 6 votos contrários e 5 votos favoráveis, mediante manifestação de grande número de pessoas pres...

De autoria do vereador Breno Cortella (PT), a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que insere o artigo 98-A e §§ na Lei Municipal nº 1.768/1987 (Código de Posturas do Município de Araras) para proibir a pintura de muros com propaganda eleitoral. O projeto, substitutivo e com emenda, foi aprovado em votação nominal por maioria absoluta, com 9 votos favoráveis e 2 votos contrários             A propositura visa proibir a pintura de muros e fachadas com propaganda eleitoral, sejam el...

Ontem (12) na 45ª sessão ordinária foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°. 11/2011 que irá regulamentar a Lei Geral Municipal que concederá tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Araras de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123/2006.     O Projeto de lei de autoria do executivo foi protocolado no legislativo após duas indicações do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) - PT.   No ú...

(Reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2011)     Início: 20h13 Intervalo: não houve Encerramento: 23h40   I. EXPEDIENTE   1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE   1. Aprovação automática da Ata da 44ª Sessão Ordinária. APROVADA   2. Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal:  (Proc. 229/11) – Altera a Lei Municipal nº 4.230, de 7 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Projeto de lei complementar nº 14/2011 substitui projeto de lei complementar 9/2011 (lido na 34ª ses...

       Na última quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Irineu Norival Maretto (PSD) se reuniu com o diretor de Comunicação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Antonio Denardi, para tratar dos detalhes para o próximo passo para a concessão do canal de TV digital aberto do Legislativo de Araras: a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia.             Um ofício para dar início ao procedimento do acor...

José Roberto Rimério-Miqueira, vereador do PTB na Câmara Municipal de Araras, foi o entrevistado de hoje no programa “Casa de Leis”, transmitido ao vivo das 12h às 12h30, pela Rádio Araras FM 107,7. O vereador, que é vice-presidente da Casa, fez um balanço das atividades realizadas pelo Legislativo local no ano de 2011.             Segundo ele, o ano de 2011 foi muito positivo em relação aos trabalhos realizados pelo Legislativo de um modo geral. “A Casa foi bem presidente pelo Maretto, que...

De autoria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na segunda-feira (5) o projeto que altera a lei que nº 4.102, de 28 de novembro de 2007 que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal”. A alteração visa beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras, a qual trata de uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de servir à sociedade e desenvolver atividades aos menos favorecidos. O art. 4º, da lei...

Na tarde desta terça-feira (6) a Câmara Jovem realizou a 9ª sessão ordinária e última do ano. Os vereadores e vereadoras jovens usaram a Palavra a Livre para desejar boas festas e comentar sobre as atividades do mês. O vereador Guilherme Mallaman Baccaro falo sobre a visita que fez junto com a vereadora Júlia Batista Botelho Laschi na Associação Cidadão do Futuro para falar sobre o papel da Câmara Jovem. O vereador Francisco Ramos dos Santos Neto falou sobre as excelentes propostas que sur...

De autoria do vereador Derci Tófolo, a Câmara Municipal aprovou durante a 44ª sessão ordinária realizada ontem, o projeto de lei que denomina de rua Moacir Jesus Vicentin a via localizada no bairro Bom Jesus de Iguape conhecida como “bairro da Veroca”.             O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas. Uma altera “estrada da Veroca” para “bairro da Veroca”. Outra emenda determina localização da rua Moacir de Jesus Vicentin entre a chácara de recreio Sopro Divino até a confluê...

O Poder Legislativo de Araras aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei nº 56/2011, autorizando o município a locar imóvel urbano e cedê-lo gratuitamente à União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo.             No imóvel, que deverá ter valor locatício vigente do mercado, será destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento da Agência de Atendimento do Trabalho de Araras.             Na...