Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram a criação da campanha Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, por meio do Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da vereadora Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD).
No Abril Laranja poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes objetivos:
– Alertar e promover debates sobre o tema.
– Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas.
– Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras, workshops e palestras voltadas à temática.
O projeto dedica os 30 dias do mês para conscientizar a população sobre a importância da prevenção dos maus-tratos, incentivando o amor e o respeito aos animais.
“Nesse abril laranja, essa temática seria discutida, ampliada; porque quanto mais conhecimento as pessoas têm em determinado assunto, mais provável que os direitos sejam atingidos”, ressaltou a vereadora proponente do projeto.
A justificativa do Projeto de Lei nº 170/2024 aponta algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
Algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
– Não oferecer água e comida todos os dias.
– Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene.
– Deixar o animal aprisionado com corrente.
– Negar assistência veterinária.
– Obrigar o animal a trabalhar excessivamente sem levar em consideração suas necessidades e/ou força.
– Utilizar para rinhas.
– Machucar ou mutilar (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia).
– Envenenar.
– Abandonar.
– Traficar animais silvestres.
– Exterminar qualquer animal.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 12 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, e a Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Araras, lançaram a Campanha Agosto Lilás Políticas Públi...
A Festa do Peão de Araras 2025 conta com uma novidade este ano. A Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente vinculado à Câmara Municipal de Araras, estará presente no evento, que acontece...
Na manhã de terça-feira (5), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente vinculado à Câmara Municipal de Araras, esteve na Praça Barão de Araras para uma ação de conscientização sobre a v...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 109/2025, vindo da Prefeitura de Araras, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 27ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp...
A Procuradoria Especial da Mulher, órgão vinculado à Câmara Municipal de Araras, em parceria com a Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza, durante este mês,...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.