Redes Sociais:
Na segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Araras realizou a 10ª Sessão Extraordinária, para votação de projetos importantes do Executivo e do Legislativo. Entre eles, constou na pauta o Projeto de Resolução nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, o qual dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Araras nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A resolução visa atender às solicitações dos servidores públicos, em especial da diretoria jurídica, da comissão de licitação, de pregoeiros e do controlador interno, que necessitam da regulamentação para que os processos licitatórios sejam realizados seguindo a Lei nº 14.133. Além disso, a resolução padroniza os processos administrativos.
Durante a sessão extraordinária, a presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires (PSD), explicou que esse projeto de resolução se trata de uma adequação para a Lei Federal nº 14.133. “A adequação interna é mais do que necessária, conforme exigência federal; a Câmara está aqui se adequando através dessa nova lei, que vai começar a vigorar a partir do ano que vem”.
O Projeto de Resolução nº 19/2023 e mais quatro emendas referentes a ele foram aprovados durante a 10ª Sessão Extraordinária. O documento pode ser conferido no site da Câmara, por meio do endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/150428
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na segunda-feira (10), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba recebe o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, em reunião temática, q...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Na noite de segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
